Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1734/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.053 de 03/06/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, A SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE VITORIA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.053 de 03/06/1974
- Último estado:
- 03/06/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1973
- Descrição/Ementa
- CRIA, NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, A SEGUNDA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE VITORIA, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 465/1973
- Origem externa:
- MSG 465/1973
- Data de Leitura:
- 03/12/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, PRIMEIRA REGIÃO, MUNICIPIO, VITORIA, VILA VELHA, CARIACICA, GUARAPARI, VIANA, SERRA, (SP). CRIAÇÃO. PRIMEIRA REGIÃO. CARGO PUBLICO. (JCJ). MUNICIPIO DE VITORIA. (ES). JURISDIÇÃO. MUNICIPIO, VILA VELHA. MUNICIPIO, CARIACICA. MUNICIPIO, GUARAPARI. MUNICIPIO, VIANA. MUNICIPIO.
- 10/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 283 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 269 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
- 03/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006053/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 06 1974).
- 03/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006053/74.
DOFC 04 06 PAG 6373.
- 28/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 256 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
- 28/05/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 30 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 23/05/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 05 PAG 1711.
- 23/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 23/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 16/05/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 16/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 153 - CSPC, 154 - CLS E 155 - CF.
DCN2 17 05 PAG 1524.
- 15/05/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/05/1974
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN EURICO REZENDE.
- 08/05/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 08/05/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 25/04/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
- 24/04/1974
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN MAGALHÃES PINTO.
- 23/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO DE EMENDAS
POR 5 SESSÕES ORDINARIAS NA CSPC.
DCN2 24 04 PAG 1032.
- 23/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AS CSPC, CLS E CF.
- 23/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13