Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1975
- Iniciativa
- Deputado Federal JOÃO LINHARES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 380/1975
- Norma Gerada
- Lei nº 6.217 de 30/06/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 28 E NO ITEM II DO ARTIGO 55 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.217 de 30/06/1975
- Último estado:
- 30/06/1975 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/1975
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1975
- Descrição/Ementa
- INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ARTIGO 28 E NO ITEM II DO ARTIGO 55 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1975
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS. FIXAÇÃO, DATA, CONVENÇÃO MUNICIPAL, CONVENÇÃO REGIONAL, CONVENÇÃO NACIONAL, ELEIÇÕES, DIRETORIO MUNICIPAL, DIRETORIO REGIONAL, DIRETORIO NACIONAL, PARTIDO POLITICO. ALTERAÇÃO, MEMBROS, DIRETORIO REGIONAL, PARTIDO POLITICO.
- 06/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 342 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/08/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 193 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 201 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006217/75.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1975).
- 30/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006217/75.
DOFC 02 07 PAG 7993.
- 26/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 272 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 26/06/1975
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 28 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 23/06/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 24 06 PAG 2869.
- 23/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO EMENDAS, REJEITADAS
- 23/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO PROJETO, APROVADO.
- 23/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ CONTRARIO AS EMENDAS 1 E 2,
EMITIDO PELO RELATOR, SEN JOSE LINDOSO.
- 23/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 23/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - SEN JOSE SARNEY: 1 E 2.
- 23/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO DO RQ. 252, DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA.
- 20/06/1975
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 20/06/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 188 - CCJ.
DCN2 21 06 PAG 2804.
- 19/06/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL COM VOTO VENCIDO DOS SEN HELVIDIO
NUNES E SEN HEITOR DIAS E VOTO VENCIDO EM SEPARADO
DO SEN JOSE SARNEY.
- 11/06/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN JOSE LINDOSO.
- 11/06/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO SEN JOSE SARNEY PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM DUAS
EMENDAS.
- 22/05/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE SARNEY.
- 21/05/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 22 05 PAG 1980.
- 21/05/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:47