Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1976
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE CARLOS TEIXEIRA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 740/1975
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 141 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE AS COMISSÕES DE LICITAÇÕES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/08/1977 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/1976
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/05/1976
- Descrição/Ementa
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 141 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, DISPONDO SOBRE AS COMISSÕES DE LICITAÇÕES.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/05/1976
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COMISSÃO, LICITAÇÃO. NORMAS, RENOVAÇÃO, COMISSÃO, LICITAÇÃO.
- 09/08/1977
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 361 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 05/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 08 1977).
- 05/08/1977
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 06 08 PAG 3621.
- 05/08/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 28/06/1977
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 380 - CSPC E 381 - CF.
DCN2 29 06 PAG 3180.
- 21/06/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 21/06/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN SALDANHA DERZI.
- 21/06/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN GILVAN ROCHA.
- 07/06/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN SALDANHA DERZI.
- 02/06/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN SALDANHA DERZI.
- 14/03/1977
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GILVAN ROCHA.
- 06/08/1976
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 24/06/1976
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 21/05/1976
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- Ação:
- RELATOR SEN OTTO LEHMANN.
- 21/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 22 05 PAG 2804.
- 21/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58