Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1980

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1525/1979
Norma Gerada
Lei nº 6.826 de 22/09/1980
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NO MUNICIPIO DE TUCURUI, ESTADO DO PARA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.826 de 22/09/1980
Último estado:
22/09/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 09:11
Identificação:
Autógrafo - PLC 32/1980
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/07/1979
Descrição/Ementa
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMOVEIS DA UNIÃO, SITUADOS NO MUNICIPIO DE TUCURUI, ESTADO DO PARA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 229/1979
Origem externa:
MSG 229/1979
Data de Leitura:
25/07/1979
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO, TUCURUI, (PA).
29/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SN 447 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
23/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 382 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 381 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
22/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006826/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 20 10 80).
22/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006826/80.
DOFC 24 09 PAG 19049.
16/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 479 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
16/09/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 112 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
09/09/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 10 09 PAG 4399.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
09/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
05/09/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/09/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 649 - CT E 650 - CF.
DCN2 06 09 PAG 4275.
04/09/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
05/08/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RAIMUNDO PARENTE.
24/06/1980
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
18/06/1980
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
17/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CT E CF.
DCN2 18 06 PAG 2725.
17/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:33