Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1987
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7782/1986
- Norma Gerada
- Lei nº 7.623 de 09/10/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.623 de 09/10/1987
- Último estado:
- 09/10/1987 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 32/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/1986
- Descrição/Ementa
- FIXA OS VALORES DE RETRIBUIÇÃO DO GRUPO-ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTIVEIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 178/1986
- Origem externa:
- MSG 178/1986
- Data de Leitura:
- 30/05/1986
- Indexação:
- NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO PROFISSIONAL, ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO DE COMBUSTIVEIS, FISCALIZAÇÃO, COMBUSTIVEL, CATEGORIA FUNCIONAL, FISCAL DE DERIVADOS DE PETROLEO, RECLASSIFICAÇÃO, SERVIDOR, EMPREGO, CARATER PROVISORIO, (CNP), (MME), SERVIÇO, ABASTECIMENTO, DERIVADOS DE PETROLEO, PETROLEO, GAS, GAS COMBUSTIVEL, GASOLINA. NORMAS, RECLASSIFICAÇÃO, SELEÇÃO, SERVIDOR, ESCOLARIDADE, NIVEL SUPERIOR, EQUIVALENCIA, HABILITAÇÃO, CATEGORIA FUNCIONAL, FISCAL DE DERIVADOS DE PETROLEO, TECNICO DE DERIVADOS DE PETROLEO, TRANSFORMAÇÃO, EMPREGO, CLASSE INICIAL, CATEGORIA FUNCIONAL, OBSERVAÇÃO, EQUIPARAÇÃO, SALARIO, EXIGENCIA, CONCURSO PUBLICO, INGRESSO, FUNÇÃO, CURSO SUPERIOR, CONTADOR, ADMINISTRADOR, ECONOMISTA, ADVOGADO, ENGENHEIRO, QUIMICO.
- 16/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 409 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 13/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 333 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 733 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 09/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007623 DE 1987.
DOFC 13 10 PAG 16847.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 11 1988).
- 09/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007623 DE 1987.
DOFC 13 10 PAG 16847.
- 25/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 389 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 25/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 206 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 22/09/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 09 PAG 2101.
- 22/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 21/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 22 09 PAG 2059.
- 21/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 21/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 PARECER ORAL DO SEN JARBAS PASSARINHO, FAVORAVEL.
- 21/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 14/09/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO LEGISLATIVA
SENADO.
DCN2 15 09 PAG 1960.
- 14/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:43