Projeto de Lei da Câmara n° 32, de 1989

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 977/1988
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O DECRETO-LEI 3992, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS ESTATISTICAS CRIMINAIS A QUE SE REFERE O ART. 809 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/11/1989 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Autógrafo - PLC 32/1989
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
23/09/1988
Descrição/Ementa
ALTERA O DECRETO-LEI 3992, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DAS ESTATISTICAS CRIMINAIS A QUE SE REFERE O ART. 809 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 39/1988
Origem externa:
MSG 398/1988
Data de Leitura:
23/09/1988
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, TEXTO, ATO INTERNACIONAL, TRATADO, INTEGRAÇÃO, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA E CIENTIFICA, ACORDO DE COOPERAÇÃO ECONOMICA E INDUSTRIAL, COMERCIO, AGRICULTURA, POLITICA ADUANEIRA, TRANSPORTE, COMUNICAÇÕES, PAIS, ARGENTINA.
20/11/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 11 PAG 6998.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 03 1990).
20/11/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E DEFERIMENTO DA MSF 00305 1989 (MSG 00801 1989,
NA ORIGEM), PELA QUAL O PRESIDENTE DA REPUBLICA SOLICITA
A RETIRADA DA MATERIA PARA REEXAME.
15/08/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN LEITE CHAVES.
11/08/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 12 08 PAG 3801.
11/08/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06