Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2649/1961
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/06/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/02/1961
- Descrição/Ementa
- CRIA UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM SANTO ANDRE, ESTADO DE SÃO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 1/1961
- Origem externa:
- MSG 1/1961
- Data de Leitura:
- 27/02/1961
- 22/06/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005298 DE 1967.
26 06 PAG.
- 21/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OFICIO DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
COMUNICANDO HAVER AQUELA CASA APROVADO A EMENDA DO
SENADO E ENCAMINHADO A SANÇÃO.
- 16/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHOA CD.
- 16/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
- 13/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 472 - CR, RELATOR SEN EDMUNDO LEVI, OFERECENDO
A REDAÇÃO FINAL.
- 11/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO FINAL.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADOS O PROJETO E A EMENDA.
- 11/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 380 - CSPC, RELATOR SEN ADALBERTO SENNA,
FAVORAVEL AO PROJETO COM EMENDA 1 - CSPC, QUE OFERECE.
PARECER 381 - CF, RELATOR SEN GAY DA FONSECA, FAVORAVEL
AO PROJETO E A EMENDA 1 - CSPC.
- 29/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 30 03 PAG.
- 29/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:56