Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1970
- Iniciativa
- Deputado Federal FLAVIO MARCILIO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2264/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.607 de 09/09/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA A LEI 5581, DE 26 DE MAIO DE 1970, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1970 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.607 de 09/09/1970
- Último estado:
- 03/09/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/1970
- Descrição/Ementa
- ALTERA A LEI 5581, DE 26 DE MAIO DE 1970, QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1970 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/08/1970
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL.
- Observações:
- (CANDIDATOS A CAMARA FEDERAL E AS ASSEMBLEIAS).
- 01/10/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 03/09/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005607 DE 1970.
DOFC DE 10 09 PAG.
- 02/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 02/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O PROJETO.
- 01/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 195.
- 01/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 195, DO SEN W. ALCANTARA, SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO A FIM DE QUE A MATERIA FIGURE
NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
- 01/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 597 - CCJ, RELATOR SEN GUIDO MONDIN, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 31/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 DE 01 09 PAG.
- 31/08/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:29