Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1972
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 814/1972
- Norma Gerada
- Lei nº 5.808 de 03/10/1972
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 5000 (CINCO MIL) SACAS DE CAFE DOS ESTOQUES GOVERNAMENTAIS, COMO CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL AO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS (PMA), DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) E DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), RELATIVA AO PERIODO DE 1973/1974.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.808 de 03/10/1972
- Último estado:
- 03/10/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1972
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/08/1972
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR 5000 (CINCO MIL) SACAS DE CAFE DOS ESTOQUES GOVERNAMENTAIS, COMO CONTRIBUIÇÃO DO BRASIL AO PROGRAMA MUNDIAL DE ALIMENTOS (PMA), DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) E DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA ALIMENTAÇÃO E AGRICULTURA (FAO), RELATIVA AO PERIODO DE 1973/1974.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 211/1972
- Origem externa:
- MSG 211/1972
- Data de Leitura:
- 03/08/1972
- Indexação:
- INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFE (IBC).
- 26/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 277 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 04/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 274 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 874 SAP MIN GAB CIVIL.
- 03/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005808/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 11 1972).
- 03/10/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005808/72.
DOFC 04 10 PAG 8841.
- 28/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 239 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO
PROJETO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 28/09/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 83 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 27/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 27/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 27/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/09/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- LEITURA PARECERES 363 - CRE, 364 - CE E 365 - CF.
DCN2 23/09 PAG 3068.
- 21/09/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/09/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.
- 13/09/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/09/1972
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN MILTON CABRAL.
- 12/09/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 05/09/1972
- SF-CRE - COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 04/09/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CRE, CE E CF.
DCN2 05/09 PAG 2630.
- 04/09/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 31/08/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 250 AO SF ENCAMINHANDO PROJETO.
- 30/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
- 30/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA REDAÇÃO FINAL.
DCN 31/08 PAG 3123.
- 30/08/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR DEP ARY DE LIMA.
- 29/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 29/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 29/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 29/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRONUNCIAMENTO DEP GABRIEL HERMES.
- 29/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 23/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA, REMESSA PUBLICAÇÃO PARECERES CCJ, CF E
CA.
DCN1 24/08 PAG 2898 COL 1.
- 23/08/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- PRONTO ORDEM DO DIA.
- 16/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 16/08/1972
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/08/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 10/08/1972
- SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
- Ação:
- RELATOR DEP FLAVIO GIOVINE.
- 10/08/1972
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP TULIO VARGAS.
- 10/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS SESSÕES ATE 14/08.
DCN1 15/08 PAG 2671.
- 09/08/1972
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR DEP ALDO LUPO.
- 08/08/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.
DCN1 09/08 PAG 2500 COL 4.
- 08/08/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:06