Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1973
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1150/1973
- Norma Gerada
- Lei nº 5.925 de 01/10/1973
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.925 de 01/10/1973
- Último estado:
- 01/10/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1973
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/03/1973
- Descrição/Ementa
- RETIFICA DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, QUE INSTITUIU O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 71/1973
- Origem externa:
- MSG 71/1973
- Data de Leitura:
- 30/03/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
- 03/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 243 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/005925/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 30 10 1973).
- 01/10/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADO. LEI/005925/73
DOFC 02 10 PAG 9906.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 10 10 PAG 10281.
- 25/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 226 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DAS
EMENDAS 1, 2 E 3 E REJEIÇÃO DO ITEM XIII DA LETRA
A E EXPRESSÃO "733" DA LETRA B DA EMENDA 2 E ITEM
VI DA EMENDA 1 E ENCAMINHAMENTO DO PROJETO A
SANÇÃO.
- 04/09/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 76 A CD ENCAMINHANDO NOVOS
AUTOGRAFOS AS EMENDAS 1 E 3 EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORES.
- 28/08/1973
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 273 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
PROJETO COM EMENDAS E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DAS
EMENDAS.
- 28/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CD.
DCN2 29 08 PAG 3123.
- 28/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 362 DO REG INT.
- 28/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 28/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 153 DE AUTORIA SEN PETRONIO
PORTELLA, DE DISPENSA INTERSTICIO.
DCN2 29 08 PAG 3110.
REPUBLICAÇÃO NO DCN2 04 09 PAG 3246 (PARECER 404).
- 28/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 404 - CR.
- 28/08/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 28/08/1973
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
- 23/08/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 24 08 PAG 3007.
- 23/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO COM EMENDAS 1 - CCJ A 21 - CCJ.
- 23/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO DO RQ. 145 DO SEN ACCIOLY FILHO, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO.
DCN2 23 08 PAG 2986.
- 22/08/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 385 - CCJ.
- 22/08/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDAS 1 - CCJ, 2 - CCJ, 6 - CCJ A 9 - CCJ DO SEN
ACCIOLY FILHO, 3 - CCJ A 5 - CCJ E 12 - CCJ A 21 -
CCJ DO SEN NELSON CARNEIRO, 10 - CCJ DO SEN GUSTAVO
CAPANEMA E 11 - CCJ DO SEN JOSE LINDOSO.
- 26/06/1973
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
- 26/06/1973
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 27 06 PAG 2438.
- 26/06/1973
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:58