Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1974
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1735/1974
- Norma Gerada
- Lei nº 6.060 de 25/06/1974
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE AOS MUNICIPIOS QUE MENCIONA AS JURISDIÇÕES DAS PRIMEIRA, SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E QUINTA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE FORTALEZA E A DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE IGUATU, NO ESTADO DO CEARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.060 de 25/06/1974
- Último estado:
- 25/06/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1974
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/12/1973
- Descrição/Ementa
- ESTENDE AOS MUNICIPIOS QUE MENCIONA AS JURISDIÇÕES DAS PRIMEIRA, SEGUNDA, TERCEIRA, QUARTA E QUINTA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE FORTALEZA E A DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE IGUATU, NO ESTADO DO CEARA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 466/1973
- Origem externa:
- MSG 466/1973
- Data de Leitura:
- 03/12/1973
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, MUNICIPIO, FORTALEZA, IGUATU, CAUCAIA, MARANGUAPE, PACATUBA, AQUIRAZ, ACOPIARA, ICO, JUCAS, CURIUS, CEDRO, (CE).
- 28/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 348 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 26/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 305 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO
SANCIONADO, ENCAMINHADA PELO OF 451 - SAP DO MIN
GAB CIVIL.
- 25/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006060/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
- 25/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006060/74.
DOFC 26 06 PAG 7117.
- 10/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 282 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 10/06/1974
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 35 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 06/06/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07 06 PAG 1999.
- 06/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 06/06/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 17/05/1974
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 17/05/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 170 - CLS.
DCN2 18 05 PAG 1562.
- 16/05/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 16/05/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- AVOCAÇÃO PELO SEN FRANCO MONTORO.
- 26/04/1974
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 27 04 PAG 1144.
- 26/04/1974
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/04/1974
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN RENATO FRANCO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:14