Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1979
- Iniciativa
- Deputado Federal ANGELINO ROSA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2415/1976
- Norma Gerada
- Lei nº 6.726 de 21/11/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 7841, DE 08 DE AGOSTO DE 1945 - CODIGO DE AGUAS MINERAIS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.726 de 21/11/1979
- Último estado:
- 21/11/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 07/06/1979
- Descrição/Ementa
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 27 DO DECRETO-LEI 7841, DE 08 DE AGOSTO DE 1945 - CODIGO DE AGUAS MINERAIS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 07/06/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE AGUAS MINERAIS. NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, QUALIDADE, HIGIENE, EXAME, VIRUS, GARANTIA, AGUA, EMBALAGEM, ENGARRAFAMENTO.
- 22/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 752 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 22/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 480 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 471 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 21/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006726/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 03 1980).
- 21/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006726/79.
DOFC 22 11 PAG 17377.
- 14/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 683 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 14/11/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 170 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 12/11/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 13 11 PAG 5874.
- 12/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 12/11/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 15/10/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 15/10/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 717 - CCJ E 718 - CS.
DCN2 16 10 PAG 5225.
- 11/10/1979
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 13/08/1979
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN ADALBERTO SENA.
- 08/08/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
- 08/06/1979
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 07/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CS.
DCN2 08 06 PAG 2518.
- 07/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:57