Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1980
- Iniciativa
- Deputado Federal JORGE ARBAGE (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 220/1979
- Norma Gerada
- Lei nº 6.802 de 30/06/1980
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.802 de 30/06/1980
- Último estado:
- 30/06/1980 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1980
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/06/1980
- Descrição/Ementa
- DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 12 DE OUTUBRO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/1980
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- CRIAÇÃO, FERIADO NACIONAL.
- 01/08/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 150 DA CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 01/08/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 247 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 248 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 01/08/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA OF. 142 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO EMENDA
E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006802/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 09 80).
- 30/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006802/80.
DOFC 01 07 PAG 13050
- 26/06/1980
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 369 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 26/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1915 DESPACHO A CD.
DCN2 27 06 PAG 3210.
- 26/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 VOTAÇÃO APROVADO.
- 26/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 LEITURA PARECER 541 - CR.
- 26/06/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL DA EMENDA.
- 26/06/1980
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 26/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1915 DESPACHO A CR.
- 26/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 VOTAÇÃO APROVADOS PROJETO E DESTAQUE.
- 26/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 LEITURA RQ. 296, DO SEN ALOYSIO CHAVES, DE
DESTAQUE PARA REJEIÇÃO DO ART SEGUNDO DO PROJETO.
- 26/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 PRONUNCIAMENTO DO SEN DIRCEU CARDOSO.
- 26/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 PARECER ORAL FAVORAVEL DA CE, RELATOR SEN
JORGE KALUME.
- 26/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1915 APROVAÇÃO RQ. 283, DOS SEN JARBAS PASSARINHO
E ROBERTO SATURNINO SOLICITANDO URGENCIA.
- 26/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 278, DOS SEN BERNARDINO VIANA E
HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO RETIRADA RQ. 275.
DCN2 27 06 PAG 3145.
- 26/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 275, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E OUTROS
SOLICITANDO URGENCIA.
- 20/06/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 21 06 PAG 2883.
- 20/06/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:34