Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1982
- Iniciativa
- Deputado Federal OCTAVIO TORRECILLA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1309/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
TORNA OBRIGATORIA A INSCRIÇÃO DO DISTICO QUE ESPECIFICA NAS EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOOLICAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 03/10/1983 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1982
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/04/1982
- Descrição/Ementa
- TORNA OBRIGATORIA A INSCRIÇÃO DO DISTICO QUE ESPECIFICA NAS EMBALAGENS DE BEBIDAS ALCOOLICAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/04/1982
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- NORMAS, OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, DISTICO, EMBALAGEM, BEBIDA ALCOOLICA, PREJUDICIALIDADE, SAUDE.
- 05/10/1983
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 674 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 03/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 11 83).
- 03/10/1983
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SSEXP.
DCN2 04 10 PAG 4581.
- 03/10/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECERES CONTRARIOS, QUANTO AO MERITO,
DAS COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
- 26/09/1983
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 26/09/1983
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 828 - CS, 829 - CE E 830 - CF.
DCN2 27 09 PAG 4384.
- 22/09/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, CONTRARIO.
- 14/09/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
- 31/08/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- PARECER, SEN GABRIEL HERMES, CONTRARIO, CONFORME
DADO ANTERIORMENTE.
- 21/06/1983
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN AFFONSO CAMARGO.
- 16/06/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN AFFONSO CAMARGO.
- 26/05/1982
- SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 20/05/1982
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- PARECER CONTRARIO.
- 20/04/1982
- SF-CS - COMISSÃO DE SAUDE
- Ação:
- RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
- 12/04/1982
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CS, CE E CF.
DCN2 13 04 PAG 0974.
- 12/04/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:21