Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1985
- Iniciativa
- Deputado Federal ABDIAS NASCIMENTO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1550/1983
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, JA CELEBRADO DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA PELA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 22/11/1985 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1985
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 30/05/1985
- Descrição/Ementa
- DECLARA FERIADO NACIONAL O DIA 20 DE NOVEMBRO, JA CELEBRADO DIA NACIONAL DA CONSCIENCIA NEGRA PELA COMUNIDADE AFRO-BRASILEIRA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/05/1985
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Análise
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, FERIADO NACIONAL, DIA NACIONAL, PESSOA DE COR.
- 22/11/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- REMESSA OF. SM 676 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
QUE O SENADO NEGOU APROVAÇÃO AO PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 03 1986).
- 19/11/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 20 11 PAG 4613.
- 19/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 19/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN ALOYSIO CHAVES, COM
DECLARAÇÃO DE VOTO DOS SEN MURILO BADARO, JOSE LINS E
ITAMAR FRANCO.
- 19/11/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 01/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 384, DO SEN HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA A SESSÃO DE 31 10.
DCN2 02 10 PAG 3735.
- 01/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 30/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 30/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 359, DO SEN ADERBAL JUREMA, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DE 30 09.
DCN2 19 09 PAG 3479.
- 18/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/09/1985
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 10/09/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 611 - CEC.
DCN2 11 09 PAG 3290.
- 05/09/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, FAVORAVEL.
- 04/09/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN NIVALDO MACHADO.
- 25/06/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE LINS.
- 30/05/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CEC.
DCN2 31 05 PAG 1551.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 14 06 PAG 1799.
- 30/05/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:34