Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1986

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7544/1986
Norma Gerada
Lei nº 7.520 de 15/07/1986
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA A DECIMA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, INSTITUI A CORRESPONDENTE PROCURADORIA REGIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.520 de 15/07/1986
Último estado:
15/07/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-07-19 às 08:36
Identificação:
Autógrafo - PLC 33/1986
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/1986
Descrição/Ementa
CRIA A DECIMA QUINTA REGIÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, INSTITUI A CORRESPONDENTE PROCURADORIA REGIONAL DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO JUNTO A JUSTIÇA DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 131/1986
Origem externa:
MSG 131/1986
Data de Leitura:
30/04/1986
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
CRIAÇÃO, (TRT), DECIMA QUINTA REGIÃO, DESMEMBRAMENTO, JUSTIÇA DO TRABALHO, SEGUNDA REGIÃO, SEDE, CAMPINAS, JURISDIÇÃO, MUNICIPIOS, INTERIOR, (SP), COMPOSIÇÃO, JUIZ TOGADO, JUIZ CLASSISTA, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ESCOLHA, NOME, LISTA TRIPLICE, INDICAÇÃO, CONFEDERAÇÃO SINDICAL, COMPETENCIA, (TST), PUBLICAÇÃO, EDITAL, CONVOCAÇÃO, ENTIDADES SINDICAIS. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, (CLT), MANUTENÇÃO, JURISDIÇÃO, SEGUNDA REGIÃO, MUNICIPIO, SÃO PAULO, CAPITAL DO ESTADO, ARUJA, BARUERI, BIRITIBA MIRIM, CAIEIRAS, CAJAMAR, CARAPICUIBA, COTIA, CUBATÃO, DIADEMA, EMBU, EMBU GUAÇU, FERRAZ DE VASCONCELOS, FRANCISCO MORATO, FRANCO DA ROCHA, GUARAREMA, GUARUJA, GUARULHOS, ITAPECERICA DA SERRA, ITAPEVI, ITAQUAQUECETUBA, JANDIRA, JUQUITIBA, MAIRIPORÃ, MAUA, MOGI DAS CRUZES, OSASCO, PIRAPORA DO BOM JESUS, POA, PRAIA GRANDE, RIBEIRÃO PIRES, RIO GRANDE DA SERRA, SALESOPOLIS, SANTA ISABEL, SANTANA DE PARNAIBA, SANTO ANDRE, SANTOS, SÃO BERNARDO DO CAMPO, SÃO CAETANO DO SUL, SÃO VICENTE, SUZANO E TABOÃO DA SERRA, (SP). EXCLUSÃO, MUNICIPIO, SANTA ISABEL, JURISDIÇÃO, (JCJ), GUARULHOS. INCLUSÃO, MUNICIPIO, COTIA, JURISDIÇÃO, (JCJ), ITAPECERICA DA SERRA, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, (TRT), SEGUNDA REGIÃO, CONCILIAÇÃO, JULGAMENTO, DISSIDIO COLETIVO, SINDICATO, (SP), JURISDIÇÃO, DECIMA QUINTA REGIÃO. DIREITOS, OPÇÃO, JUIZ DO TRABALHO, (TRT). TRANSFERENCIA, (JCJ), PATRIMONIO, SERVIDOR, CARGO, FUNÇÃO, (TRT), DECIMA QUINTA REGIÃO, APROVEITAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, FUNCIONARIOS, JUIZ SUBSTITUTO. CRIAÇÃO, CARGO, JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO, CARGO EM COMISSÃO, (DAS), CATEGORIA FUNCIONAL, TECNICO JUDICIARIO, AUXILIAR JUDICIARIO, AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, ATENDENTE JUDICIARIO, TAQUIGRAFO JUDICIARIO, FUNÇÃO, (DAI), PROVIMENTO, VAGA, CONCURSO PUBLICO. COMPETENCIA, (TST), INSTALAÇÃO, (TRT). CRIAÇÃO, PROCURADORIA REGIONAL, TRABALHO, CARGO, PROCURADOR REGIONAL, QUADRO DE PESSOAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, INSTALAÇÃO, (MJ). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CREDITO ESPECIAL, (TRT).
12/08/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 439 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
04/08/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 347 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 469 SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
15/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007520 DE 1986.
DOFC 16 07 PAG 10473.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 10 1986).
15/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007520 DE 1986.
DOFC 16 07 PAG 10473.
15/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007520 DE 1986.
DOFC 16 07 PAG 10473.
07/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 413 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
07/07/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 217 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 2471.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
30/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
26/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA SEGUNDO TURNO.
26/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO EM PRIMEIRO TURNO.
DCN2 27 06 PAG 2368.
26/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 PARECERES ORAIS DAS CLS, CSPC E CF FAVORAVEIS,
RELATORES SEN NIVALDO MACHADO, NELSON CARNEIRO E ODACIR
SOARES.
26/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 APROVAÇÃO RQ. 209, DO SEN ALFREDO CAMPOS E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
25/06/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CLS, CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS
PELO PRAZO DE CINCO SESSÕES ORDINARIAS NA CLS.
DCN2 26 06 PAG 2172.
25/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:24