Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1992

Ver também: MSG 16/1993

Iniciativa
Deputado Federal JOSE MARIA EYMAEL (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3759/1989
Norma Gerada
Lei nº 8.623 de 28/01/1993
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.623 de 28/01/1993
Último estado:
28/01/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 33/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/09/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Autógrafo - PLC 33/1992
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/09/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, GUIAS, TURISMO, EXIGENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, (EMBRATUR), APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, AREA. COMPETENCIA, GUIAS, TURISMO, ACOMPANHAMENTO, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PESSOAS, GRUPO, VISITA, EXTERIOR, ESTRANGEIRO, AMBITO NACIONAL, DESPACHO, LIBERAÇÃO, BAGAGEM, AEROPORTO, RODOVIARIA, FERROVIARIA, PORTO, GRATUIDADE, ACESSO, MUSEU, GALERIA, ARTES, EXPOSIÇÃO, FEIRA, BIBLIOTECA, UTILIZAÇÃO, CRACHA, IDENTIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, PENALIDADE, PENA DE ADVERTENCIA, SUSPENSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CANCELAMENTO, REGISTRO PROFISSIONAL, GUIAS, TURISMO, IRREGULARIDADE, DESEMPENHO FUNCIONAL, DIREITO DE DEFESA, RECURSO JUDICIAL, CONSELHO NACIONAL. DEVERES, DIREITOS, GUIAS, TURISMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRABALHADOR AUTONOMO, EMPREGADO, REGIME JURIDICO, (CLT), RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, ACRESCIMO, MOTIVO, LINGUA ESTRANGEIRA.
12/02/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 079 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O PROJETO E
SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
28/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008623 DE 1993. (VETADO, PARCIALMENTE,
VIDE MSG 00016 1993).
DOFC 29 01 PAG 1229 E 1259.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 05 1994).
11/01/1993
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. PS-GSE 002, COMUNICANDO QUE A CAMARA DOS
DEPUTADOS REJEITOU AS EMENDAS DO SENADO, REMETENDO O
PROJETO A SANÇÃO.
23/11/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 697, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM
EMENDA.
20/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 21 11 PAG 9346.
20/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA SEM EMENDAS, SENDO
A MESMA CONSIDERADA DEFINITIVAMENTE ADOTADA, NOS TERMOS
ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
20/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
12/11/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 364 - CDIR.
DCN2 13 11 PAG 8907.
04/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 05 11 PAG 8732.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
04/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 23 10 PAG 8386.
15/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, COM AS EMENDAS 1 A 3 -
PLEN QUE OFERECE, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 16 10 PAG 8189.
15/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
07/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 708, DEVENDO O PROJETO SER
INCLUIDO OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 08 10 PAG 8005.
07/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 708).
22/09/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 708).
22/09/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1854 LEITURA RQ. 708, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 23 09 PAG 7684.
11/06/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/05/1992
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN AMIR LANDO.
06/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1425 DESPACHO A CAS.
DCN2 07 05 PAG 2910.
06/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1425 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:22