Projeto de Lei da Câmara n° 33, de 1992
Ver também: MSG 16/1993
- Iniciativa
- Deputado Federal JOSE MARIA EYMAEL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3759/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 8.623 de 28/01/1993
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.623 de 28/01/1993
- Último estado:
- 28/01/1993 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/09/1989
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE GUIA DE TURISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 33/1992
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/09/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Indexação:
- REGULAMENTAÇÃO, PROFISSÃO, GUIAS, TURISMO, EXIGENCIA, REGISTRO PROFISSIONAL, (EMBRATUR), APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, AREA. COMPETENCIA, GUIAS, TURISMO, ACOMPANHAMENTO, INFORMAÇÃO, ORIENTAÇÃO, PESSOAS, GRUPO, VISITA, EXTERIOR, ESTRANGEIRO, AMBITO NACIONAL, DESPACHO, LIBERAÇÃO, BAGAGEM, AEROPORTO, RODOVIARIA, FERROVIARIA, PORTO, GRATUIDADE, ACESSO, MUSEU, GALERIA, ARTES, EXPOSIÇÃO, FEIRA, BIBLIOTECA, UTILIZAÇÃO, CRACHA, IDENTIFICAÇÃO. FIXAÇÃO, PENALIDADE, PENA DE ADVERTENCIA, SUSPENSÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CANCELAMENTO, REGISTRO PROFISSIONAL, GUIAS, TURISMO, IRREGULARIDADE, DESEMPENHO FUNCIONAL, DIREITO DE DEFESA, RECURSO JUDICIAL, CONSELHO NACIONAL. DEVERES, DIREITOS, GUIAS, TURISMO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRABALHADOR AUTONOMO, EMPREGADO, REGIME JURIDICO, (CLT), RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, PERCENTAGEM, ACRESCIMO, MOTIVO, LINGUA ESTRANGEIRA.
- 12/02/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 079 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO TER SIDO VETADO PARCIALMENTE O PROJETO E
SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- 28/01/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 008623 DE 1993. (VETADO, PARCIALMENTE,
VIDE MSG 00016 1993).
DOFC 29 01 PAG 1229 E 1259.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 05 1994).
- 11/01/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. PS-GSE 002, COMUNICANDO QUE A CAMARA DOS
DEPUTADOS REJEITOU AS EMENDAS DO SENADO, REMETENDO O
PROJETO A SANÇÃO.
- 23/11/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 697, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO QUE O SENADO APROVOU O PROJETO COM
EMENDA.
- 20/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 21 11 PAG 9346.
- 20/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO DA REDAÇÃO FINAL ENCERRADA SEM EMENDAS, SENDO
A MESMA CONSIDERADA DEFINITIVAMENTE ADOTADA, NOS TERMOS
ART. 324 DO REGIMENTO INTERNO.
- 20/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
- 12/11/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 12/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 364 - CDIR.
DCN2 13 11 PAG 8907.
- 04/11/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
DCN2 05 11 PAG 8732.
- 04/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS.
- 04/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 04/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 04/11/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 22/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO
DIA OPORTUNAMENTE.
DCN2 23 10 PAG 8386.
- 15/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAS FAVORAVEL, COM AS EMENDAS 1 A 3 -
PLEN QUE OFERECE, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO, SENDO
ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) SESSÕES ORDINARIAS PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA.
DCN2 16 10 PAG 8189.
- 15/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER.
- 07/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 708, DEVENDO O PROJETO SER
INCLUIDO OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 08 10 PAG 8005.
- 07/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 708).
- 22/09/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 708).
- 22/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1854 LEITURA RQ. 708, DO SEN ESPERIDIÃO AMIN, SOLICITANDO
A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA.
DCN2 23 09 PAG 7684.
- 11/06/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/05/1992
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN AMIR LANDO.
- 06/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1425 DESPACHO A CAS.
DCN2 07 05 PAG 2910.
- 06/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1425 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:22