Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2636/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.656 de 02/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS BENEFICIARIOS DOS CONGRESSISTAS QUE TIVERAM SEUS MANDATOS CASSADOS, DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUTARQUICOS E DOS EMPREGADOS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DEMITIDOS EM DECORRENCIA DO ATO INSTITUCIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.656 de 02/06/1965
- Último estado:
- 02/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 34/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1965
- Descrição/Ementa
- CONCEDE PENSÃO ESPECIAL AOS BENEFICIARIOS DOS CONGRESSISTAS QUE TIVERAM SEUS MANDATOS CASSADOS, DOS SERVIDORES PUBLICOS E AUTARQUICOS E DOS EMPREGADOS DE SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, DEMITIDOS EM DECORRENCIA DO ATO INSTITUCIONAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 41/1965
- Data de Leitura:
- 18/03/1965
- Indexação:
- CONCESSÃO, PENSÕES, BENEFICIARIO, SERVIDOR, FUNCIONARIO PUBLICO, DEMISSÃO, MOTIVO, ATO INSTITUCIONAL, PRAZO, EXERCICIO, CARGO PUBLICO.
- 08/03/1966
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 02/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004656 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00193 1965).
DOFC 03 06 PAG
- 19/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2130 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 19/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA A FIM DE SER REPUBLICADO O
PARECER DA CF.
- 14/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 547 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
FAVORAVEL.
PARECER 548 - CF, RELATOR SEN AURELIO VIANNA, FAVORAVEL.
- 05/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 06 05 PAG
- 05/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:09