Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1967
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2842/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.200,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIARIAS A JUIZES E FUNCIONARIOS DAQUELE TRIBUNAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/08/1967 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 34/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 27/05/1965
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA DO TRABALHO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - O CREDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.200,00, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DIARIAS A JUIZES E FUNCIONARIOS DAQUELE TRIBUNAL.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 7/1965
- CD MSC 7/1965
- Data de Leitura:
- 27/05/1965
- 10/08/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
- 10/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO, EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR.
- 10/08/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO
PRELIMINAR DA CONSTITUCIONALIDADE.
- 23/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 467 - CCJ, RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO, PELA
REJEIÇÃO POR INCONSTITUCIONAL.
- 23/06/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR.
- 23/06/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 466 - CF, RELATOR SEN LEANDRO MACIEL,
PROPONDO QUE SE OUÇA A CCJ, PRELIMINARMENTE.
- 05/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 06 04 PAG.
- 05/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:05