Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1794/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.058 de 17/06/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO A PRIMEIRA E SEGUNDA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM SEDE NO MUNICIPIO DE SIMÕES FILHO, NO ESTADO DA BAHIA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.058 de 17/06/1974
Último estado:
17/06/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 34/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/1974
Descrição/Ementa
CRIA NA JUSTIÇA DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO A PRIMEIRA E SEGUNDA JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM SEDE NO MUNICIPIO DE SIMÕES FILHO, NO ESTADO DA BAHIA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 98/1974
Origem externa:
MSG 98/1974
Data de Leitura:
13/03/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CTLS - COMISSÃO TRABALHO LEGISL. SOCIAL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Indexação:
CRIAÇÃO, (JCJ), JUSTIÇA DO TRABALHO, QUINTA REGIÃO, MUNICIPIO, SIMÕES FILHO, CAMAÇARI, CANDEIAS, SÃO SEBASTIÃO DO PASSE, (BA). CRIAÇÃO. CARGO PUBLICO. (JCJ). MUNICIPIO, SIMÕES FILHO. JURISDIÇÃO. MUNICIPIO, CAMAÇARI. MUNICIPIO, CANDEIAS. MUNICIPIO, SÃO SEBASTIÃO DO PASSE. (BA).
24/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 250 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
24/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 297 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS.
17/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006058/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
17/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006058/74.
DOFC 19 06 PAG 6845.
10/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 165 DA CD COMUNICANDO APROVAÇÃO.
24/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 255 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO E ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
22/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 23 05 PAG 1683.
22/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 194 - CR.
22/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 77 SEN VIRGILIO TAVORA DE URGENCIA
ESPECIAL.
22/05/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
22/05/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
22/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
22/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO CSPC, PREJUDICADO O
PROJETO.
22/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/05/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 176 - CSPC, 177 - CCJ, 178 - CLS E
179 - CF.
DCN2 18 05 PAG 1564.
16/05/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA
CSPC.
16/05/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN RUY CARNEIRO.
16/05/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA
CSPC.
15/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
SUBSTITUTIVO DA CSPC.
14/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
14/05/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO QUE
APRESENTA.
08/05/1974
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
02/05/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
26/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE
EMENDAS NA CSPC DURANTE 05 SESSÕES ORDINARIAS.
DCN2 27 04 PAG 1146.
26/04/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC, CLS E CF.
26/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:15