Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal AMARAL DE SOUZA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 479/1971
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 98 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/04/1978 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 34/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/05/1976
Descrição/Ementa
ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 98 DA LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964 (ESTATUTO DA TERRA).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/05/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
    • SF-CEIC - COMISSÃO ECONOMIA IND. E COMERCIO
    • SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
    • SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Indexação:
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA TERRA. DEFINIÇÃO, REQUISITOS, DIREITOS, OCUPANTE, DOMINIO, POSSE, TERRA PUBLICA, UNIÃO FEDERAL.
25/04/1978
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 117 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
20/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1978).
20/04/1978
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 21 04 PAG 1572.
20/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
20/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
19/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
19/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
19/04/1978
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/11/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
09/11/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 897 - CA.
DCN2 10 11 PAG 6487.
08/11/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTO EM SEPARADO DO SEN
ROBERTO SATURNINO.
18/10/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ITALIVIO COELHO.
13/09/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
13/09/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CA.
DCN2 14 09 PAG 4584.
13/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO (RQ. 300).
13/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO VOTAÇÃO RQ. 300.
12/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
12/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
09/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO RQ. 300 ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
09/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO RQ. 300 ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
DCN2 09 09 PAG 4502.
08/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 300 DO SEN HELVIDIO NUNES SOLICITANDO
ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA REEXAME DA COMISSÃO DE
AGRICULTURA.
08/09/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
10/08/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 234, DO SEN HELVIDIO NUNES,
SOLICITANDO ADIAMENTO DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO
DE 08 09.
DCN2 11 08 PAG 3705.
10/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/06/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/06/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 352 - CA E 353 - CE.
DCN2 24 06 PAG 3032.
22/06/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
04/05/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN VASCONCELOS TORRES.
27/04/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
14/03/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROBERTO SATURNINO.
28/05/1976
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
25/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CA E CE.
DCN2 26 05 PAG 2885.
25/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:59