Projeto de Lei da Câmara n° 34, de 1977

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2983/1976
Norma Gerada
Lei nº 6.420 de 03/06/1977
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.420 de 03/06/1977
Último estado:
03/06/1977 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 34/1977
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/10/1976
Descrição/Ementa
ALTERA A LEI 5540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 307/1976
Origem externa:
MSG 307/1976
Data de Leitura:
05/10/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
NORMAS, REQUISITOS, NOMEAÇÃO, REITOR, VICE REITOR, DIRETOR, VICE DIRETOR, UNIVERSIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, NIVEL SUPERIOR, UNIÃO FEDERAL.
14/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 255 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
07/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 182 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 177 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
03/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006420/77.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1977).
03/06/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006420/77.
DOFC 07 06 PAG 7029.
30/05/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 220 SM A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
30/05/1977
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 033 SM A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
27/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 28 05 PAG 2209.
27/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
27/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
26/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 146, DO SEN CATTETE PINHEIRO,
SOLICITANDO DISPENSA DE INTERSTICIO, A FIM DE QUE
FIGURE NA ORDEM DO DIA DA PROXIMA SESSÃO.
DCN2 27 05 PAG 2175.
26/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 224 - CEC.
26/05/1977
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
19/05/1977
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN CATTETE PINHEIRO.
12/05/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CEC.
DCN2 13 05 PAG 1623.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 26 05 PAG 2137.
12/05/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 12:12