Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1965
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2640/1965
- Norma Gerada
- Lei nº 4.678 de 16/06/1965
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.678 de 16/06/1965
- Último estado:
- 16/06/1965 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1965
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 05/05/1965
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 39/1965
- Data de Leitura:
- 22/03/1965
- Indexação:
- DISPOSIÇÃO, NORMAS, SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO, DESTINAÇÃO, COBERTURA.
- 02/07/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 16/06/1965
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004678 DE 1965. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00211 1965).
DOFC 21 06 PAG
- 24/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS. DESIGNADO O SEN BEZERRA
NETO PARA ACOMPANHAR O ESTUDO DA MATERIA NA CAMARA.
- 24/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÃO FINAL.
- 21/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 612 - CR, RELATOR SEN WALFREDO GURGEL, OFERECENDO
A REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E AS EMENDAS 1 A 6 - CPE E
2 - CF, FICANDO PREJUDICADAS AS EMENDAS 1, 3, 4 A 6 - CF.
- 19/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 14/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 549 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN BEZERRA NETO,
FAVORAVEL COM EMENDAS 1 A 6 - CPE.
PARECER 550 - CF, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL
AO PROJETO E AS EMENDAS 1 A 6 - CF, IDENTICAS AS DA CPE.
- 05/05/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 06 05 PAG
- 05/05/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:09