Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1966
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3101/1961
- Norma Gerada
- Lei nº 5.048 de 29/06/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO O TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, NO TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.048 de 29/06/1966
- Último estado:
- 29/06/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1961
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO O TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE BOA VISTA, NO TERRITORIO FEDERAL DE RIO BRANCO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF PLC 271/1961
- CD MSC 271/1961
- Origem externa:
- MSG 271/1961
- Data de Leitura:
- 06/07/1961
- 29/06/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005048 DE 1966.
DOFC 01 07 PAG.
- 15/06/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 15/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 15/06/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 30/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 540 - CA, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, FAVORAVEL.
- 12/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 431 - CF, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL.
- 10/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CA, PARA AUDIENCIA.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 172/66.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 172, DO SEN JOSE ERMIRIO, SOLICITANDO
AUDIENCIA DA CA.
- 29/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 30 03 PAG.
- 29/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:57