Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1968
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 972/1968
- Norma Gerada
- Lei nº 5.442 de 24/05/1968
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.442 de 24/05/1968
- Último estado:
- 24/05/1968 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1968
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/01/1968
- Descrição/Ementa
- MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 36/1968
- Origem externa:
- MSG 36/1968
- Data de Leitura:
- 26/01/1968
- 24/05/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005442 DE 1968. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00198 1968).
- 06/05/1968
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 674/68 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CD
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DAS EMENDAS.
- 30/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 30/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 369 - CR, RELATOR SEN NOGUEIRA DA GAMA,
OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL.
- 29/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DAS EMENDAS.
- 25/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PREJUDICADAS AS EMENDAS 13, 16 E 18. IGUALMENTE
PREJUDICADAS AS EMENDAS 2 E 15, RESSALVADAS AS PARTES
DESTACADAS.
- 25/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS OS REQTOS. 414 E 415/68.
- 25/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 414 E 415, DE PREFERENCIA PARA A EMENDA
3, E DE REJEIÇÃO DA EXPRESSÃO CONTIDA NA MESMA EMENDA, A
FIM DE QUE PREVALEÇA O CRITERIO ADOTADO NA EMENDA 2.
- 25/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O PROJETO. APROVADAS AS EMENDAS COM PARECER
FAVORAVEIS DE TODAS AS COMISSÕES. REJEITADAS AS EMENDAS
COM PARECERES CONTRARIOS DE TODAS AS COMISSÕES.
APROVADAS AS EMENDAS 8 E 9, COM AS RESPECTIVAS
SUBEMENDAS.
- 24/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 347 - CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
FAVORAVEL A EMENDA 1 - CLS, 2, 8, 9, 11 E 13, TODAS COM
SUBEMENDAS, E CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS.
PARECER 348 - CLS, RELATOR SEN JOSE LEITE, FAVORAVEL AS
EMENDAS 2, 3, 8 (COM SUBEMENDA DA CCJ), 9, 11, 13 (COM
SUBEMENDA DA CCJ), E CONTRARIO AS DEMAIS EMENDAS.
- 18/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS, PARA REEXAME.
- 18/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADOS OS REQTOS. 391 E 392/68.
- 18/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DOS RQ. 391 E 392, DOS SEN JOSAPHAT MARINHO
E LINO DE MATOS, RESPECTIVAMENTE, A FIM DE QUE VOLTE O
PROJETO AS CCJ E CLS, PARA REEXAME.
- 18/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL, PELA CCJ, RELATOR SEN CARLOS LINDENBERG,
FAVORAVEL A EMENDA 1, 9 E 11; FAVORAVEL AS EMENDAS 3, 8 E
13, COM SUBEMENDAS; E PELA REJEIÇÃO DAS DEMAIS EMENDAS.
PARECER ORAL, PELA P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE
ERMIRIO, FAVORAVEL AS EMENDAS 1, 2, 16 E 18; FAVORAVEL
COM SUBEMENDAS AS DE NUMEROS 8, 9, 11 E 13; REJEITADAS
AS EMENDAS 3 A 7, 12, 14, 15 E 17; FICANDO PREJUDICADA
A EMENDA 10.
- 17/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A MATERIA SAI DA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, A
FIM DE SE OUVIR A CCJ, QUE TEM PRAZO DE VINTE E
QUATRO HORAS PARA SE PRONUNCIAR SOBRE AS EMENDAS.
- 16/04/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO DE VOLTA AS COMISSÕES, PARA EXAME DAS EMENDAS.
- 16/04/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA COM APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS 2 A
18 - PLEN.
- 29/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 275 - CLS, RELATOR SEN ATTILIO FONTANA, FAVORAVEL
AO PROJETO COM EMENDA 1 - CLS, QUE OFERECE.
- 29/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
- 29/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 273 - P. EXECUTIVO, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO,
FAVORAVEL.
PARECER 274 - CF, RELATOR SEN P. QUEIROZ, FAVORAVEL E
PROPÕE QUE SE OUÇA A CLS.
- 19/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A P. EXECUTIVO E CF.
DCN2 20 03 PAG.
- 19/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:34