Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1970
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2260/1970
- Norma Gerada
- Lei nº 5.621 de 04/11/1970
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
REGULAMENTA O ART. 144, PARAGRAFO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.621 de 04/11/1970
- Último estado:
- 04/11/1970 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/08/1970
- Descrição/Ementa
- REGULAMENTA O ART. 144, PARAGRAFO QUINTO, DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 251/1970
- Origem externa:
- MSG 251/1970
- Data de Leitura:
- 18/08/1970
- Indexação:
- LEI REGULAMENTAR, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETENCIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTADOS, ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA, DIVISÃO JUDICIARIA.
- 25/11/1970
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 04/11/1970
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005621 DE 1970.
DOFC 05 11 PAG
- 29/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 677 - CR, RELATOR SEN C. PINHEIRO.
- 29/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO
PREJUDICADO O PROJETO.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO O REQTO. 221/70.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO RQ. 221, SOLICITANDO URGENCIA PARA A MATERIA.
- 29/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 676 - CCJ, RELATOR SEN GUIDO MONDIN, FAVORAVEL
NOS TERMOS DE SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 04/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 DE 05 09 PAG.
- 04/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:30