Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1974

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1784/1974
Norma Gerada
Lei nº 6.071 de 03/07/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ADAPTA AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AS LEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 6.071 de 03/07/1974
Último estado:
03/07/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 35/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/03/1974
Descrição/Ementa
ADAPTA AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL AS LEIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 89/1974
Origem externa:
MSG 89/1974
Data de Leitura:
13/03/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ADAPTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANDADO DE SEGURANÇA, LOCAÇÃO, PREDIO URBANO, AÇÃO DE DESPEJO, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, FINANCIAMENTO, BENS IMOVEIS, (SFH). LEGISLAÇÃO. CODIGO DE PROCESSO CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. LOCAÇÃO. PREDIO URBANO. AÇÃO DE DESPEJO. ALIENAÇÃO FIDUCIARIA. FINANCIAMENTO. BENS IMOVEIS. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.
02/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 311 CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
02/08/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 330 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 491 SAP MIN GAB CIVIL.
03/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/006071/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
03/07/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006071/74.
DOFC 04 07 PAG 7389.
(RETIFICAÇÃO NO DOFC 11 07 PAG 7715).
19/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 239 CD COMUNICANDO REJEIÇÃO EMENDA 1 E
APROVAÇÃO EMENDA 2.
04/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 274 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO COM
EMENDAS E ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 31 05 PAG.
30/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
30/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 89 DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
30/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 225 - CR.
30/05/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
30/05/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
30/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 31 05 PAG 1832.
30/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO E EMENDAS 1 E 2 - CCJ, APROVADOS.
28/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/05/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 197 - CCJ.
DCN2 24 05 PAG 1698.
22/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDAS 1 - CCJ E 2 - CCJ.
22/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO COM 2 EMENDAS.
08/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA SEN NELSON CARNEIRO.
07/05/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ACCIOLY FILHO.
29/04/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 30 04 PAG 1165.
29/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:15