Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1976

Iniciativa
Deputado Federal CANTIDIO SAMPAIO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 453/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (LEI DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA).

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
23/04/1980 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 35/1976
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/05/1976
Descrição/Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 26 DO DECRETO-LEI 3365, DE 21 DE JUNHO DE 1941 (LEI DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PUBLICA).
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/05/1976
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL, UTILIDADE PUBLICA. NORMAS, FIXAÇÃO, VALOR, INDENIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, IMOVEL. NORMAS, REQUISITOS, CORREÇÃO MONETARIA, AVALIAÇÃO, IMOVEL.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLC/0086/75, PLC/0098/76 E PLS/0257/75).
30/04/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 156 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
23/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1980).
23/04/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 24 04 PAG 1089.
23/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
07/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 111 - CCJ, 112 - CE, 113 - CF,
114 - CCJ, 115 - CE E 116 - CF.
DCN2 08 04 PAG 0712.
25/03/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO.
28/06/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN AFFONSO CAMARGO.
27/06/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER CONTRARIO AOS PLC/0086/75, PLC/0035/76 E
PLC/0098/76.
11/05/1979
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
09/05/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PLC/0086/75.
19/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
19/04/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER CONTRARIO AOS PLC/0086/75 E PLC/0035/76 E
PELO REEXAME DAS CCJ E CE SOBRE PLC/0098/76.
20/03/1979
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
20/03/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA OF. SM 158 AO PRES CF, SOLICITANDO
EXAME PROJETO NO PRAZO DE 30 DIAS.
13/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 14 03 PAG 0227.
13/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
13/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
30/08/1978
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.
29/06/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PLC/0086/75 COM EMENDA 1 - CCJ
E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLC/0098/76 E
PLC/0035/76 E PELA PREJUDICIALIDADE, EM PARTE, DO
PLS/0257/75.
24/10/1977
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MURILO PARAISO.
13/10/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PLC/0086/75 COM EMENDA 1 - CCJ, VOTANDO CONTRA O
MERITO O SEN HELVIDIO NUNES; PELA PREJUDICIALIDADE,
EM PARTE, DO PLS/0257/75 E PELA PREJUDICIALIDADE
DOS PLC/0035/76 E PLC/0098/76.
23/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
22/03/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 23 03 PAG 0516.
22/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
22/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 013).
14/03/1977
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 013).
14/03/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 013, DO SEN DANIEL KRIEGER.
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O
PLC/0098/76 E PLS/0257/75.
DCN2 15 03 PAG 0309.
15/06/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN DIRCEU CARDOSO.
14/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 06 PAG 3730.
14/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
14/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 231)
02/06/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 231).
02/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 231, DO SEN ACCIOLY FILHO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLC/0086/75.
DCN2 03 06 PAG 3187.
28/05/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 29 05 PAG 3050.
28/05/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:00