Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1986
- Iniciativa
- Deputado Federal FRANCISCO AMARAL (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4010/1984
- Norma Gerada
- Lei nº 7.521 de 15/07/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, EM CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO UMA VARA DE JUSTIÇA FEDERAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.521 de 15/07/1986
- Último estado:
- 15/07/1986 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/08/1984
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, EM CAMPINAS, ESTADO DE SÃO PAULO UMA VARA DE JUSTIÇA FEDERAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/08/1984
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, VARA DA JUSTIÇA FEDERAL, PRIMEIRA INSTANCIA, MUNICIPIO, CAMPINAS, (SP).
- 09/09/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 086 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 15/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007521 DE 1986. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00178 1987).
DOFC 16 07 PAG 10746.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 27 10 1988).
- 07/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 415 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 07/07/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSSA MSG SM 219 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 30/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1730 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 01 07 PAG 2491.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN NIVALDO MACHADO E HELIO GUEIROS.
- 30/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1730 APROVAÇÃO RQ. 238, DO SEN HELIO GUEIROS E OUTROS
LIDERES, SOLICITANDO URGENCIA.
- 25/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 26 06 PAG 2191.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA.
- 15/06/1986
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007521 DE 1986.
DOFC 16 07 PAG 10746.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:25