Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1989
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3108/1989
- Norma Gerada
- Lei nº 7.814 de 08/09/1989
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGO APROVADO PELO DECRETO 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 7.814 de 08/09/1989
- Último estado:
- 08/09/1989 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 35/1989
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/07/1989
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSIÇÕES DO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGO APROVADO PELO DECRETO 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 324/1989
- Origem externa:
- MSG 324/1989
- Data de Leitura:
- 06/07/1989
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, MAGISTERIO. AUMENTO, PERCENTAGEM, ACRESCIMO, VENCIMENTOS, SALARIO, CLASSE PROFISSIONAL, PROFESSOR, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO. AUMENTO, ADICIONAIS, GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, CORPO DOCENTE, PROFESSOR, PROFESSOR UNIVERSITARIO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO DE SEGUNDO GRAU, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE.
- 15/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 560 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 08/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007814 DE 1989.
DOFC 11 09 PAG 15881.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 04 1990).
- 08/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 504 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHADA PELO AV. 566
SUPAR DO MINISTRO GABINETE CIVIL.
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 506 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 30/08/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 158 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 24/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 08 PAG 4236.
- 24/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 24/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL, RELATOR SEN CID SABOIA DE
CARVALHO.
- 24/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 440, DO SEN FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA.
- 18/08/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 19 08 PAG 3983.
- 18/08/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:09