Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1990

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7504/1986
Norma Gerada
Lei nº 8.207 de 11/07/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE IRRIGAÇÃO, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAIBA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 8.207 de 11/07/1991
Último estado:
11/07/1991 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 35/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/04/1986
Descrição/Ementa
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA ASSUNTOS DE IRRIGAÇÃO, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE COREMAS, ESTADO DA PARAIBA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 100/1986
Origem externa:
MSG 100/1986
Data de Leitura:
06/06/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, TERRENO, (CHESF), (ELETROBRAS), IMOVEL, MUNICIPIO, COREMAS, (PB), USINA HIDRELETRICA.
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
07/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 782 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
12/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 356, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 665, DO SECRETARIO-GERAL
DA PRESIDENCIA.
11/07/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 008207 DE 1991.
DOFC 12 07 PAG 13829.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 10 04 1992).
20/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 686 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/06/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 239 AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
18/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 19 06 PAG 3432.
18/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO RQ. 291,
DO SEN CHAGAS RODRIGUES, DE DISPENSA DE PUBLICAÇÃO.
18/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 187 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN IRAM SARAIVA.
18/06/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
18/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADOS O PROJETO E A EMENDA, DE REDAÇÃO.
18/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
18/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
04/06/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM
ORDEM DO DIA.
DCN2 05 06 PAG
27/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 115 - CAE, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DCN2 28 05 PAG 2611.
23/05/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAE.
23/05/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN MEIRA FILHO, FAVORAVEL AO PROJETO NOS TERMOS
DA EMENDA 01 - CAE QUE APRESENTA.
23/05/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN MEIRA FILHO.
16/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
09/04/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AUREO MELLO.
06/12/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, PARA REDISTRIBUIÇÃO.
07/06/1990
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN HUMBERTO LUCENA.
06/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 07 06 PAG 2901.
06/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:24