Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1993

Iniciativa
Deputado Federal ARNOLD FIORAVANTE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1531/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ASSEGURA O ACESSO AO EXAME PRE-NATAL E VINCULA O AUXILIO-NATALIDADE A SUA REALIZAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
25/02/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 35/1993
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/02/1989
Descrição/Ementa
ASSEGURA O ACESSO AO EXAME PRE-NATAL E VINCULA O AUXILIO-NATALIDADE A SUA REALIZAÇÃO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/02/1989
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
NORMAS, OBRIGATORIEDADE, EXAME MEDICO, GESTANTE, DESIGNAÇÃO, (MS), POSTO DE SAUDE, ATENDIMENTO, MULHER, PESSOA CARENTE, PERIODO, GRAVIDEZ, MEDIDA PREVENTIVA, MÃE, VIRUS, (AIDS), ALCOOLATRA, DEPENDENCIA PSIQUICA, TOXICO, ENTORPECENTE, RISCOS, SAUDE, CRIANÇA.
06/04/1999
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
23/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 213, DE 18 03 99, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO DO PROJETO, NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
(FL. 16).
17/03/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1155 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 17 DE MARÇO DE 1999.
17/03/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
25/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 333 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
09/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADEMIR ANDRADE.
29/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A COMISSÃO DELIBERA NO SENTIDO DE ENVIAR A MATERIA A
CCJ PARA PRELIMINAR EXAME SOBRE SUA CONSTITUCIONALIDADE.
01/06/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN EMILIA FERNANDES, COM VOTO EM
SEPARADO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO.
25/05/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
CONCEDIDA VISTA A SEN EMILIA FERNANDES.
04/04/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
14/03/1995
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LUCIO ALCANTARA.
24/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA DETERMINA O RETORNO DA MATERIA A CAS,
ASSEGURANDO NOVO PRAZO PARA A EMISSÃO DE PARECER, NOS
TERMOS DO PARAGRAFO TERCEIRO, ART. 118 DO REGIMENTO
INTERNO, E DECLARA, AINDA, PREJUDICADO O RQ. 1247 LIDO EM
SESSÃO ANTERIOR.
DCN2 25 02 PAG 2372.
20/02/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CAS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 118,
PARAGRAFO TERCEIRO DO REGIMENTO INTERNO.
01/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1247).
01/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA RQ. 1247, DO SEN BENI VERAS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10983.
08/07/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
15/04/1993
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN LAVOISIER MAIA.
01/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CAS.
DCN2 02 04 PAG 2930.
01/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
DCN2 02 04 PAG
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:19