Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1995

Iniciativa
Deputado Federal JACKSON PEREIRA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2620/1992
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 15 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/08/1996 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 35/1995
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/03/1992
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 15 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/03/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SOCIEDADE ANONIMA. LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, AÇÕES PREFERENCIAIS, RESTRIÇÃO, VOTO, OBJETIVO, AUMENTO, NUMERO, AÇÕES, CONTROLE, ACIONISTA CONTROLADOR, SOCIEDADE ANONIMA, PARTICIPAÇÃO, AÇÕES ORDINARIAS, ACIONISTA MINORITARIO.
26/08/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
REMESSA OF. SF 1257, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PROJETO.
21/08/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 22 08 PAG 14694.
21/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ART. 254, DO
REGIMENTO INTERNO.
16/08/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 457 - CCJ, SENDO ABERTO O PRAZO DE 02
(DOIS) DIAS UTEIS PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS POR
1/10 (UM DECIMO) DOS MEMBROS DA CASA PARA QUE A MATERIA
CONTINUE EM TRAMITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 254, PARAGRAFO
UNICO, DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 17 08 PAG 14199 E 14200.
14/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA REJEIÇÃO
DA MATERIA QUANTO AO MERITO.
22/07/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN JOSE FOGAÇA, SEM VOTO EM SEPARADO.
26/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE FOGAÇA.
26/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN RAMEZ TEBET, PELA REJEIÇÃO DA MATERIA,
QUANTO AO MERITO.
07/05/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
04/04/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
20/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 03 PAG 3293.
20/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:48