Projeto de Lei da Câmara n° 35, de 1996

Iniciativa
Deputado Federal JARBAS LIMA (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 700/1995
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ACRESCENTA INCISO X AO PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 178 DO CODIGO CIVIL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
05/12/1997 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 35/1996
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/06/1995
Descrição/Ementa
ACRESCENTA INCISO X AO PARAGRAFO 10 DO ARTIGO 178 DO CODIGO CIVIL.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CODIGO CIVIL. INCLUSÃO, PRAZO, PRESCRIÇÃO, AÇÃO JUDICIAL, COBRANÇA, DESPESA, CONDOMINIO, DESTINAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO, EDIFICIO, LOJA, CONJUNTO HABITACIONAL, IMOVEL COMERCIAL.
07/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00073 1998
(01644 1997, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS SANCIONADOS.
DSF 08 01 PAG 00021.
05/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
ENCAMINHADO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
05/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1394, 04 12 97, AO PRIMEIRO SECRETARIO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO. (FL. 15).
02/12/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1610 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE DEZEMBRO DE 1997.
26/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSEXP, PARA A DEVIDA COMUNICAÇÃO A CAMARA DOS
DEPUTADOS, E POSTERIOR REMESSA DO PROCESSADO AO ARQUIVO.
DSF 27 11 PAG 26058.
26/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO, COM EMENDAS E
SUBEMENDAS, DO PLC 00118 9184, COM O QUAL TRAMITAVA EM
CONJUNTO.
14/11/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
ENCAMINHADA A SSCLS, ACOMPANHANDO O PLC 00118 1984
(CODIGO CIVIL), PARA PROSSEGUIMENTO DA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
28/04/1997
SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
Ação:
ANEXEI PLC 00035 1996 (00700 1995, NA CASA DE ORIGEM), AO
PLC 00118 1984.
25/04/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACEPI, PARA SER ANEXADO AO
PLC 00118 1984.
24/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA ENCAMINHANDO A MATERIA A
COMISSÃO TEMPORARIA DESTINADA A EXAMINAR O PLC 00118
1984, QUE INSTITUI O CODIGO CIVIL, NOS TERMOS DO ART.
374, INCISO II, DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DSF 25 04 PAG 8496.
16/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA.
22/11/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
13/08/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
18/06/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1835 DESPACHO A CCJ.
DSF 19 06 PAG 10234.
18/06/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1835 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:56