Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1966
- Iniciativa
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3464/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 4.990 de 20/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - O CREDITO ESPECIAL DE 20.000.000 PARA ATENDER AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.990 de 20/05/1966
- Último estado:
- 20/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/02/1966
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO PODER JUDICIARIO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO - O CREDITO ESPECIAL DE 20.000.000 PARA ATENDER AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE DUQUE DE CAXIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/02/1966
- 29/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 325 - CF, RELATOR SEN WILSON GONÇALVES,
FAVORAVEL.
- 20/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004990 DE 1966.
DOFC 25 05 PAG.
- 10/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVLADO.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 29/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESPACHO A CF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58