Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1970
- Iniciativa
- Deputado Federal SIMÃO CUNHA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1102/1963
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 484 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/08/1971 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/1970
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 11/10/1963
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 484 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/10/1963
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REDAÇÃO, DISPOSITIVO, ARTIGO, NORMA JURIDICA, CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- Observações:
- (AGRESSÃO).
- 16/11/1981
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- ENCAMINHADO AO ARQUIVO. DOCUMENTO ARQUIVADO.
- 06/08/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 271/71.
DCN 07 08 PAG
- 06/08/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 06/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADA.
- 02/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 296 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN CATETE PINHEIRO.
- 02/08/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 296 - CR, RELATOR SEN C. PINHEIRO.
- 27/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
- 27/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO.
- 27/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO, EM TURNO SUPLEMENTAR, ENCERRADA.
APROVADO O SUBSTITUTIVO.
- 20/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- INCLUIDO OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA, EM TURNO
SUPLEMENTAR.
- 20/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVADO O SUBSTITUTIVO,
FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
- 16/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 237 - CCJ, RELATOR SEN NELSON CARNEIRO, MANTENDO
O PARECER 31/71, MESMO DIANTE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS
PELA CAMARA, CONCLUINDO, POREM, O SEU PARECER, PELA
APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO.
- 06/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
- 06/05/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO A CAMARA DOS DEPUTADOS SOBRE ESCLARECIMENTOS
A SEREM PRESTADOS EM ALUSÃO AO PROJETO.
- 06/05/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 31 - CCJ, RELATOR SEN NELSON CARNEIRO, CONCLUINDO
QUE TORNA DESPICIENDA A CIRCUNSTANCIA DE NÃO HAVER SIDO
VOTADO, DESTACADAMENTE, O ART. TERCEIRO DO TEXTO REDIGIDO
PARA A SEGUNDA DISCUSSÃO, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 04/09/1970
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 DE 05 09 PAG.
- 04/09/1970
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:30