Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1971
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 160/1971
- Norma Gerada
- Lei nº 5.685 de 23/07/1971
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DAS SECRETARIAS E SERVIÇO AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.685 de 23/07/1971
- Último estado:
- 23/07/1971 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/1971
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 23/06/1971
- Descrição/Ementa
- CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS DAS SECRETARIAS E SERVIÇO AUXILIARES DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 207/1971
- Origem externa:
- MSG 207/1971
- Data de Leitura:
- 23/06/1971
- 23/07/1971
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005685 DE 1971.
DOFC 26 07 PAG
- 22/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 22/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 22/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 262 - CSPC FAVORAVEL A AUDIENCIA DA
CCJ, RELATOR SEN HEITOR DIAS; 263 - CCJ FAVORAVEL, COM
VOTO VENCIDO DO SEN HELVIDIO NUNES, TENDO SIDO
APRESENTADA A EMENDA 1 - CCJ DO SEN NELSON CARNEIRO,
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES; 264 - CF FAVORAVEL, RELATOR
SEN FLAVIO BRITO.
- 22/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APPROVAÇÃO DO RQ. 136, DO SEN FILINTO MULLER,
DE URGENCIA ((ART. 374, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 12/07/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CSPC E CF.
- 12/07/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:12