Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1973

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1294/1973
Norma Gerada
Lei nº 5.904 de 10/07/1973
Natureza
Norma Geral

Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 394.146,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 5.904 de 10/07/1973
Último estado:
10/07/1973 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 36/1973
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/06/1973
Descrição/Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CRZ 394.146,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 168/1973
Origem externa:
MSG 168/1973
Data de Leitura:
05/06/1973
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CFFTC - COMISSÃO FISC FIN TOMADA CONTAS
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CREDITO ESPECIAL, JUSTIÇA DO TRABALHO, (TRT), OITAVA REGIÃO, OBJETIVO, FINANCIAMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, OBRA PUBLICA, SEDE, (JCJ), MUNICIPIO, SANTAREM, (PA).
08/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 229 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
08/08/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 221 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO,
ENCAMINHADA PELO OF. 285 SAP MIN GAB CIVIL.
10/07/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI/005904/73.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1973).
10/07/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/005904/73.
DOFC 11 07 PAG 6705.
06/07/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 219 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO PROJETO
E REMESSA A SANÇÃO.
06/07/1973
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 54 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
28/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 29 06 PAG 2529.
28/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 VOTAÇÃO APROVADO.
28/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER CF ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN CATTETE
PINHEIRO.
28/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 PARECER CCJ ORAL FAVORAVEL, RELATOR SEN
HELVIDIO NUNES.
28/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 APROVAÇÃO RQ. 117 DO SEN VIRGILIO TAVORA DE
URGENCIA.
27/06/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CF.
DCN2 28 06 PAG 2483.
27/06/1973
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:01