Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1981
- Iniciativa
- Deputado Federal ULYSSES GUIMARÃES (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 198/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ASSEGURA DIREITOS AOS EMPREGADOS NO CASO DE FALENCIA OU CONCORDATA DA EMPRESA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/03/1984 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/1981
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/04/1981
- Descrição/Ementa
- ASSEGURA DIREITOS AOS EMPREGADOS NO CASO DE FALENCIA OU CONCORDATA DA EMPRESA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/04/1981
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- GARANTIA, DIREITOS, EMPREGADO, HIPOTESE, FALENCIA, CONCORDATA, EMPRESA.
- 30/03/1984
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 041 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
- 29/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 05 1984).
- 29/03/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 30 03 PAG 0395.
- 29/03/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO
ART 278 DO REG INT EM VIRTUDE DE HAVER RECEBIDO PARECER
CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS COMISSÕES A QUE FOI
DISTRIBUIDO.
- 26/03/1984
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 22/03/1984
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FRAGELLI, CONTRARIO
(SF) PLENARIO (PLEN)
LEITURA PARECERES 032 - CLS E 033 - CF.
DCN2 27 03 PAG 0298.
- 04/11/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE FRAGELLI.
- 24/05/1983
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 12/05/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS CHIARELLI, CONTRARIO.
- 12/05/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- DEVOLUÇÃO PELO SEN HELIO GUEIROS.
- 05/05/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
- 17/03/1983
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN CARLOS CHIARELLI.
- 22/03/1982
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 045).
- 22/03/1982
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 045, DO SEN RAIMUNDO PARENTE,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0113/79.
DCN2 23 03 PAG 0646.
- 18/03/1982
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PLS/0113/79.
- 24/05/1981
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 23/04/1981
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
- 20/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS E CF.
DCN2 21 04 PAG 1161.
- 20/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:57