Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1984

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3004/1984
Norma Gerada
Lei nº 7.184 de 16/04/1984
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DAS GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE E DE NIVEL SUPERIOR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 7.184 de 16/04/1984
Último estado:
16/04/1984 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 36/1984
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/01/1984
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DAS GRATIFICAÇÕES DE PRODUTIVIDADE E DE NIVEL SUPERIOR.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 50/1984
Origem externa:
MSG 50/1984
Data de Leitura:
30/01/1984
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
    • SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Indexação:
NORMAS, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR, PROVENTOS, INATIVIDADE, FUNCIONARIOS, APOSENTADO, APOSENTADORIA, SERVIDOR.
26/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 070 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
17/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 096 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 140 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
16/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 007184 1984
DOFC 17 04 PAG 5465.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1984).
16/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 007184 1984
DOFC 17 04 PAG 5465.
05/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 053 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
05/04/1984
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 014 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
04/04/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1840 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 04 PAG 0523.
04/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 VOTAÇÃO APROVADO, COM DECLARAÇÃO DE VOTO DOS SEN
ALOYSIO CHAVES E HUMBERTO LUCENA.
04/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 DISCUSSÃO PELO SEN BENEDITO FERREIRA.
04/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 PARECERES ORAIS DAS CSPC E CF FAVORAVEIS, RELATORES
SEN FABIO LUCENA E OCTAVIO CARDOSO.
04/04/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1840 APROVAÇÃO RQ. 036, DOS SEN ALOYSIO CHAVES E HUMBERTO
LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
30/03/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF, DEVENDO RECEBER EMENDAS NA CSPC
POR CINCO SESSÕES.
DCN2 31 03 PAG 0425.
30/03/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:25