Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1985

Iniciativa
Deputado Federal GIOIA JUNIOR (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1371/1975
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUALIDADE ARTISTICA PARA OS CARTAZES PUBLICITARIOS LOCALIZADOS AO LONGO DAS RODOVIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/04/1989 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 36/1985
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/05/1985
Descrição/Ementa
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUALIDADE ARTISTICA PARA OS CARTAZES PUBLICITARIOS LOCALIZADOS AO LONGO DAS RODOVIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/05/1985
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CT - COMISSÃO TRANSP. COM. OBRAS PUBLICAS
    • SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CARTAZ, PUBLICITARIO, RODOVIA. OBRIGATORIEDADE, CARTAZ, PROPAGANDA, RODOVIA, DESENHISTA, TECNICO, ARTISTA, PREJUDICIALIDADE, PAISAGISMO. FIXAÇÃO, VALOR, SALARIO, SALARIO MINIMO, PAIS, PROPAGANDA, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, MULTA.
24/04/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 201 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
COMUNICANDO QUE O SENADO DECLAROU PREJUDICADO O PROJETO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 05 1990).
13/04/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 14 04 PAG 1166.
13/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
13/04/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
14/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ADIADA PARA A SESSÃO DO DIA 13 DE ABRIL, NOS
TERMOS DO RQ. 033, DO SEN JUTAHY MAGALHÃES, APOS
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO.
DCN2 15 03 PAG 0555.
14/03/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
15/12/1988
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/03/1987
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
24/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 565 - CT E 566 - CEC.
DCN2 25 06 PAG 2087.
19/06/1986
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL, COM A EMENDAS 1 E
2 - CEC QUE OFERECE.
10/04/1986
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
28/11/1985
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
PARECER, SEN JORGE KALUME, CONTRARIO.
05/06/1985
SF-CT - COMISSÃO TRANS COMUN OBRAS PUBLICAS
Ação:
RELATOR SEN JORGE KALUME.
30/05/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CT E CEC.
DCN2 31 05 PAG 1554.
30/05/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:36