Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1986
- Iniciativa
- Deputado Federal MANOEL COSTA JUNIOR (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7457/1986
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ABUSO DO PODER ECONOMICO NA CAMPANHA ELEITORAL DE 1986.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 17/12/1990 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/1986
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/04/1986
- Descrição/Ementa
- DISPÕE SOBRE O ABUSO DO PODER ECONOMICO NA CAMPANHA ELEITORAL DE 1986.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/04/1986
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CODIGO ELEITORAL. NORMAS, PROPAGANDA ELEITORAL, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, CARTAZ, HORARIO, ALTO FALANTE, NUMERO, VEICULOS, HORARIO GRATUITO, TELEVISÃO, RADIO. COMPETENCIA, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, MINISTERIO PUBLICO, REPRESENTAÇÃO, JUSTIÇA ELEITORAL, DILIGENCIA, DESPESA, CAMPANHA ELEITORAL, REQUISIÇÃO, EXTRATO, CONTA BANCARIA, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CESSAÇÃO, ABUSO DE PODER. PROIBIÇÃO, DIPLOMAÇÃO, CANDIDATO ELEITO, CARGO ELETIVO, PROCESSO, JUSTIÇA ELEITORAL. PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, GUERRA, VIOLENCIA, SUBVERSÃO, REGIME POLITICO, ORDEM POLITICA E SOCIAL, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, CLASSE SOCIAL, FORÇAS ARMADAS, ATENTADO, DESOBEDIENCIA, OFERECIMENTO, DINHEIRO, SORTEIO, VANTAGENS, PERTURBAÇÃO, ORDEM PUBLICA, POLUIÇÃO SONORA, PREJUIZO, HIGIENE, DANO ESTETICO, CALUNIA, DIFAMAÇÃO, INJURIA. DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, COMISSÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, EXAME, ORÇAMENTO, DESPESA, PARTIDO POLITICO, INDICAÇÃO, FONTE, RECEITA, IGUALDADE, DISTRIBUIÇÃO, CANDIDATO. LIMITAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CARATER PESSOAL, DESPESA, PROPAGANDA ELEITORAL. COMPETENCIA, PREFEITURA MUNICIPAL, RESERVA, LOCAL, CARTAZ, ANUNCIO, AVISO, PROPAGANDA, ELEIÇÕES. OBRIGATORIEDADE, EMISSORA, RADIO, TELEVISÃO, GRATUIDADE, PROPAGANDA ELEITORAL, DISTRIBUIÇÃO, HORARIO, CANDIDATO, PARTIDO POLITICO, SUBLEGENDA, PROPORCIONALIDADE, BANCADA, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, CAMARA MUNICIPAL, INCLUSÃO, TRANSMISSÃO, DEBATE, BOLETIM, JUSTIÇA ELEITORAL, REGULAMENTAÇÃO, (TSE). PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL, ORGÃO PUBLICO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, INAUGURAÇÃO, OBRA PUBLICA, PRAZO, ANTERIORIDADE, ELEIÇÃO. LIMITAÇÃO, AREA, LOCAL, ELEIÇÕES, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, ALICIAMENTO, ELEITOR. FIXAÇÃO, PENA DE DETENÇÃO, PERDA, ELEGIBILIDADE, PENA DE RECLUSÃO, MULTA, INFRAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL.
- 17/12/1990
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 333 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 05 06 1991).
- 27/03/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PRESIDENCIA COMUNICA O ENVIO DA MATERIA A CCJ, FACE AS
NOVAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS.
DCN2 28 03 PAG
- 15/12/1988
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- AGUARDANDO A INSTALAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES, PARA
POSTERIOR DISTRIBUIÇÃO.
- 10/03/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ART 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 19/09/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN MARTINS FILHO.
- 25/06/1986
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1930 DESPACHO A CCJ.
DCN2 26 06 PAG 2191.
- 25/06/1986
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:25