Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1987
- Iniciativa
- Deputado Federal ARNALDO FARIA DE SA (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 197/1987
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7604, DE 26 DE MAIO DE 1987, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 10/11/1987 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 36/1987
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/08/1987
- Descrição/Ementa
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7604, DE 26 DE MAIO DE 1987, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/08/1987
- Indexação:
- FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, BENEFICIO PREVIDENCIARIO, PREVIDENCIA SOCIAL URBANA, APOSENTADORIA, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO RECLUSÃO, BASE DE CALCULO, PISO SALARIAL, GARANTIA, ABONO, SALARIO. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, AUXILIO RECLUSÃO, AUXILIO DOENÇA, (PRORURAL), BASE DE CALCULO, PISO SALARIAL.
- 12/01/1988
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 006 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS
COMUNICANDO HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
- 10/11/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- VETADO TOTALMENTE. (VIDE MSG 00038 1988).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 06 10 1988).
- 29/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 432 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 29/10/1987
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 268 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 22/10/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 23 10 PAG 2507.
- 22/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADO.
- 22/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
- 20/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO ADIADA PARA A SESSÃO SEGUINTE.
DCN2 21 10 PAG 2462.
- 20/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 20/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DO SEN FRANCISCO ROLEMBERG FAVORAVEL.
- 20/10/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- 14/09/1987
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- TRAMITAÇÃO SOBRESTADA DE ACORDO COM O ARTIGO 11 DA
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1, DE 1987.
- 14/09/1987
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 15 09 PAG 1966.
- 14/09/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:45