Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1990

Ver também: MSG 122/1990

Iniciativa
Deputado Federal PAULO RAMOS (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3158/1989
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 17 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último estado:
23/07/1990 - VETADA

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Resultado apurado em 2024-07-01 às 06:25
Identificação:
Autógrafo - PLC 36/1990
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/08/1989
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 17 DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL AOS PROFISSIONAIS DE SAUDE.
Identificação:
Autógrafo - PLC 36/1990
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/06/1990
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
APLICAÇÃO, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NORMAS, ACUMULAÇÃO DE CARGOS, AREA, MEDICINA, EXERCICIO PROFISSIONAL, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, DEFINIÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SAUDE, NIVEL SUPERIOR, DENTISTA, ASSISTENTE SOCIAL, BIOQUIMICA, PATOLOGIA CLINICA, ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO, NUTRICIONISTA, PSICOLOGO, SANITARISTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, VETERINARIO, NIVEL, ATIVIDADE, NATUREZA TECNICA, ATIVIDADE AUXILIAR, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, AUXILIAR DE LABORATORIO, AUXILIAR, ODONTOLOGIA, PROTETICO, INSPETOR SANITARIO, VIGILANCIA SANITARIA, NIVEL PRIMARIO, ATENDENTE, AGENTE DE SAUDE PUBLICA.
Observações:
(REGULAMENTANDO DISPOSITIVOS DA NOVA CONSTITUIÇÃO).
26/10/2010
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
23/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00122 1990).
DOFC 24 07 PAG 14063.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 26 11 1991).
03/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 223 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
03/07/1990
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 126 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA
ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO.
29/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1500 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 06 PAG
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 VOTAÇÃO APROVADO.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 206, DO SEN LEITE CHAVES, DE
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS,
A FIM DE QUE A MATERIA CONSTE NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO
SEGUINTE.
DCN2 30 06 PAG 3667.
29/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 236 - CAS.
DCN2 30 06 PAG 3717.
29/06/1990
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
28/06/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JAMIL HADDAD, FAVORAVEL.
21/06/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
20/06/1990
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JAMIL HADDAD.
06/06/1990
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS.
DCN2 07 06 PAG 2901.
06/06/1990
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DADO COMO LIDO.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:25