Projeto de Lei da Câmara n° 36, de 1997

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3242/1997
Norma Gerada
Lei nº 9.514 de 20/11/1997
Natureza
Norma Geral

Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO, INSTITUI A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE COISA IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 9.514 de 20/11/1997
Último estado:
20/11/1997 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 36/1997
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/06/1997
Descrição/Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO, INSTITUI A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA DE COISA IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSC 670/1997
Origem externa:
MSG 670/1997
Data de Leitura:
10/06/1997
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
CRIAÇÃO, SISTEMA, FINANCIAMENTO, CREDITO IMOBILIARIO, AUTORIZAÇÃO, ENTIDADE, OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO, SETOR SECUNDARIO, CAIXA ECONOMICA ESTADUAL, (CEF), BANCOS, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO, ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO, EMPRESA, FINANCIAMENTO HIPOTECARIO, DECISÃO, CRITERIOS, (CMN), COMPETENCIA, EMPRESA DE SEGUROS, SOCIEDADE ANONIMA, AQUISIÇÃO, SEGUROS, CREDITOS, COLOCAÇÃO, NEGOCIAÇÃO, MERCADO FINANCEIRO, MERCADO DE CAPITAIS, CERTIFICADO, AÇÕES NOMINATIVAS, TRANSAÇÃO IMOBILIARIA, EMISSÃO, TITULO, REALIZAÇÃO, NEGOCIO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AQUISIÇÃO, PROMESSA, PAGAMENTO, DINHEIRO, PRODUÇÃO, BENS IMOVEIS, CUSTODIA, LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA. NORMAS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, CREDITO IMOBILIARIO, ENTIDADE, UTILIZAÇÃO, CAPITAÇÃO DE RECURSOS, MERCADO FINANCEIRO, TITULO IMOBILIARIO, LIBERDADE, PARTE, CONTRATO, ATENDIMENTO, REQUISITOS, REPOSIÇÃO, VALOR, EMPRESTIMO, REMUNERAÇÃO, CAPITALIZAÇÃO, JUROS, CONTRATAÇÃO, TOMADOR, SEGUROS, PAGAMENTO, PREMIOS, RISCOS, MORTE, INVALIDEZ, DANOS, IMOVEL, RECEBIMENTO, GARANTIA, LIQUIDAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PRAZO, ENTREGA, OBRA CIVIL, BENEFICIARIO, APOLICE, ORGÃOS, EMPRESA DE CREDITO. REALIZAÇÃO, SEGUROS, CREDITO IMOBILIARIO, VINCULAÇÃO, EMISSÃO, TITULO DE CREDITO, UTILIZAÇÃO, TERMO, LAVRATURA, EMPRESA DE SEGUROS, IDENTIFICAÇÃO, DEVEDOR, VALOR, CREDITOS, ANOTAÇÃO, IMOVEL, INDICAÇÃO, CARTORIO, REGISTRO DE IMOVEIS, TITULO, EMISSÃO, GARANTIA, RESGATE, FACULTATIVIDADE, APLICAÇÃO, REGIME, NEGOCIO FIDUCIARIO, BENEFICIARIO, ADQUIRENTE, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, BENS IMOVEIS, SEPARAÇÃO, PATRIMONIO, EMPRESA, DESTINAÇÃO, LIQUIDAÇÃO FINANCEIRA, PAGAMENTO, CUSTO, ADMINISTRAÇÃO, OBRIGAÇÃO FISCAL, AGENTE FIDUCIARIO, REPRESENTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PREJUIZO, CONVOCAÇÃO, EDITAL, ASSEMBLEIA GERAL, QUITAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, REGISTRO DE IMOVEIS, OBJETIVO, FACILIDADE, AQUISIÇÃO, PROCURAÇÃO, BENS, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO. NORMAS, OFERECIMENTO, GARANTIA HIPOTECARIA, HIPOTECA, CESSÃO, ALIENAÇÃO FIDUCIARIA, DIREITOS, CREDITOS, CONTRATO, ALIENAÇÃO, IMOVEL, CAUÇÃO, VENDA, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, DEFINIÇÃO, DIREITO REAL, AVERBAÇÃO, CARTORIO, APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO CIVIL, HIPOTESE, OPERAÇÃO, SISTEMA, FINANCIAMENTO, CREDITO IMOBILIARIO, LOCAÇÃO, POSSIBILIDADE, ANTICRESE, CONTRATO IMOBILIARIO, CESSÃO DE DIREITOS, TRANSFERENCIA, CREDOR, TITULARIDADE, CREDITOS, PROPRIEDADE, DEVEDOR, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA, GARANTIA REAL, INCLUSÃO, TAXAS, JUROS, TOTAL, DEBITOS, LOCAL, DATA, PAGAMENTO, ANTERIORIDADE, QUITAÇÃO, POSSE, PEDIDO, CANCELAMENTO, REGISTRO, NEGOCIO FIDUCIARIO, OCORRENCIA, FALENCIA, CEDENTE, GARANTIA, CESSIONARIO, RESTITUIÇÃO, AGENTE FIDUCIARIO, REALIZAÇÃO, LEILÃO, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, DEBITOS, DESPESA, CRITERIOS, DECISÃO, LITIGIO, CONTROVERSIA, UTILIZAÇÃO, ARBITRAGEM, DISPENSA, NOTIFICAÇÃO, DEVEDOR HIPOTECARIO. FACULTATIVIDADE, CRIAÇÃO, FUNDOS, INVESTIMENTO, MERCADO IMOBILIARIO, APLICAÇÃO, CREDITO HIPOTECARIO, CREDITO IMOBILIARIO, TITULO. AUTORIZAÇÃO, CLAUSULA, FIXAÇÃO, REAJUSTAMENTO, AUMENTO, PRESTAÇÃO, CONTRATO, VENDA, IMOVEL, PAGAMENTO A PRESTAÇÃO, FINANCIAMENTO.
Observações:
(ESTABELECENDO QUE AS COMPANHIAS SECURITARIAS TERÃO POR FINALIDADE A AQUISIÇÃO E SECURITIZAÇÃO DOS CREDITOS IMOBILIARIOS E A EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO FINANCEIRO DE CERTIFICADOS DE RECEBIVEIS IMOBILIARIOS - CRI; INTRODUZINDO O REGIME FIDUCIARIO NO SFI).
08/12/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao arquivo.
28/11/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SECRETARIA GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO.
25/11/2011
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO EM 04/03/1998.
ARQUIVADO.
26/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
25/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 367, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
23/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 23 DE NOVEMBRO DE 1997.
23/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00196
1997 (01409 1997, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
RESTITUINDO AUTOGRAFOS DO PROJETO SANCIONADO E
TRANSFORMADO NA LEI 9514, DE 1997.
DSF 24 11 PAG 25617.
21/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
20/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LEI 009514 DE 1997.
DOFC 21 11 PAG 27182 A 27185.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 24 11 PAG 27349.
18/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1260, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
18/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1259, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG SF 208, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 152 A 164).
13/11/1997
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1750 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1997.
13/11/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DSF 14 11 PAG 24715 A 24727.
13/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO E REJEITADAS AS EMENDAS 1 E
2 - PLEN, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE EDUARDO
DUTRA E HUGO NAPOLEÃO.
13/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JOSE
EDUARDO DUTRA.
13/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DAS CCJ E CAE CONTRARIO AS EMENDAS 1 E
2 - PLEN, RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA, EM SUBSTITUIÇÃO.
13/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDAS 1 E 2 - PLEN, DE AUTORIA DO SEN JOSE
EDUARDO DUTRA.
13/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO O RQ. 871, DE AUDIENCIA DA CAS.
13/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (EM REGIME DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO).
11/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
1830 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1997.
11/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 966, DOS LIDERES,
DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO,
DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO
DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 12 11 PAG 24481 E 24507.
11/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: 12 A 18 11 97.
10/11/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 722 - CCJ E 723 - CAE, DEVENDO A
MATERIA FICAR SOBRE A MESA PELO PRAZO DE 05 (CINCO)
SESSÕES ORDINARIAS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, NOS
TERMOS DO ART. 235, II, 'D', DO REGIMENTO INTERNO.
DSF 11 11 PAG 24393 A 24413.
10/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER.
07/11/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE NOVEMBRO DE 1997.
06/11/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
06/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
06/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO
PROJETO E CONTRARIO AS EMENDAS 2 A 8, RESSALVADOS OS
DESTAQUES PARA VOTAÇÃO EM SEPARADO APROVADOS PARA AS
EMENDAS 2, 7, 8, QUE APOS DESTACADAS SÃO REJEITADAS.
06/11/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN FERNANDO BEZERRA COM MINUTA DE
RELATORIO CONTRARIO AS EMENDAS 3 A 8, DE AUTORIA DO SEN
JOSE EDUARDO DUTRA.
30/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN FERNANDO BEZERRA PARA RELATAR AS
EMENDAS 3 A 8.
30/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O SEN EDUARDO DUTRA APRESENTOU VOTO EM SEPARADO
CONCLUINDO PELA APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS 3 A 8.
23/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
CONCEDIDA VISTA COLETIVA AOS MEMBROS DA COMISSÃO,
DEVENDO A MATERIA CONSTAR DA PAUTA DA PROXIMA REUNIÃO
DA CAE.
23/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN FERNANDO BEZERRA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO A EMENDA 2.
17/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AO GABINETE DO SEN FERNANDO BEZERRA, POR SOLICITAÇÃO
ESCLARECENDO QUE A MATERIA DEPENDE DE DELIBERAÇÃO DO
RQ. 871, DE AUDIENCIA DE OUTRA COMISSÃO.
17/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 871).
17/10/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 871, DE AUTORIA DO SEN CASILDO MALDANER,
SOLICITANDO ALEM DA COMISSÃO CONSTANTE DO DESPACHO
INICIAL DE DISTRIBUIÇÃO, SEJA OUVIDA TAMBEM A CAS.
DSF 18 10 PAG 22281 E 22282.
16/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN FERNANDO BEZERRA, APOS
A ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS EXECUTADA NA SSCLS.
16/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
1500 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1997.
16/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1997.
15/10/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE.
15/10/1997
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 95 A 98, O OFICIO DO PROCURADOR REGIONAL
DA REPUBLICA (OFICIO 183, DE 18/08/97 - MT),
ENCAMINHANDO SUGESTÕES REFERENTES AO SISTEMA FINANCEIRO
IMOBILIARIO.
15/10/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
15/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
15/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP COM DESTINO A SSCLS, PARA ANEXAÇÃO DE
DOCUMENTOS.
15/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APRESENTADA A EMENDA 02, DE AUTORIA DO SEN CASILDO
MALDANER. (ANEXADA AO PROCESSADO).
02/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
02/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
02/10/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
1025 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 1997.
01/10/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME DA MATERIA.
01/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO
DA MATERIA, NA FORMA ENCAMINHADA PELA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
01/10/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO A EMENDA 01 - CCJ, OFERECIDA PELO SEN CASILDO
MALDANER PERANTE ESTA COMISSÃO.
09/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN EDISON LOBÃO.
03/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO SEN ANTONIO CARLOS VALADARES, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
02/09/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO CARLOS VALADARES.
27/08/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE AGOSTO DE 1997.
27/08/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE AGOSTO DE 1997.
27/08/1997
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE AGOSTO DE 1997.
27/08/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAE.
DSF 28 08 PAG 17427 A 17438.
27/08/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/08/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 79 (SETENTA E NOVE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 27/07/2020 18:30