Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1966
- Iniciativa
- CONSELHO MINISTROS
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3809/1962
- Norma Gerada
- Lei nº 4.991 de 20/05/1966
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.166.900.000 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM O PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 4.991 de 20/05/1966
- Último estado:
- 20/05/1966 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1966
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 13/02/1962
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.166.900.000 PARA ATENDER AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM O PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO RIO DE JANEIRO.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 52/1961
- CD MSC 52/1961
- Data de Leitura:
- 13/02/1962
- 20/05/1966
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 004991 DE 1966.
DOFC 25 05 PAG.
- 10/05/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 10/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 02/05/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 378 - CF, RELATOR SEN LOBÃO SILVEIRA, FAVORAVEL.
- 29/03/1966
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CF.
DCN2 30 03 PAG.
- 29/03/1966
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:58