Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1967
- Iniciativa
- Deputado Federal CUNHA BUENO (/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3553/1966
- Norma Gerada
- Lei nº 5.286 de 10/05/1967
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ESTENDE A COMARCA DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO, A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SANTOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 5.286 de 10/05/1967
- Último estado:
- 10/05/1967 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1967
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 24/03/1966
- Descrição/Ementa
- ESTENDE A COMARCA DE GUARUJA, ESTADO DE SÃO PAULO, A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE SANTOS.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/1966
- 10/05/1967
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 005286 DE 1967.
DOFC 11 05 PAG.
- 26/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SANÇÃO.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA. APROVADO.
- 26/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 18/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER 214 - CLS, RELATOR SEN BEZERRA NETO, FAVORAVEL.
- 05/04/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CLS.
DCN2 06 04 PAG.
- 05/04/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 13:07