Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1971

Iniciativa
Deputado Federal VASCO AMARO (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 165/1967
Natureza
Norma Geral

Ementa:
MODIFICA LEGISLAÇÃO ANTERIOR SOBRE O USO DA MARCA A FOGO NO GADO BOVINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
07/03/1979 - REJEITADA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 37/1971
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
25/04/1967
Descrição/Ementa
MODIFICA LEGISLAÇÃO ANTERIOR SOBRE O USO DA MARCA A FOGO NO GADO BOVINO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/04/1967
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ANTERIOR, UTILIZAÇÃO, MARCA, FOGO, GADO, BOVINO.
Observações:
(TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0143/68).
12/03/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 120 A CD COMUNICANDO DECISÃO SF.
07/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
REJEITADO TERMOS ART 368, PARAG PRIMEIRO, DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 23 04 1979).
07/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 08 03 PAG 0133.
07/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
07/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
10/03/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HEITOR DIAS.
12/03/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN HEITOR DIAS.
06/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN HEITOR DIAS.
28/03/1973
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HEITOR DIAS.
18/04/1972
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN HEITOR DIAS.
29/09/1971
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EMIVAL CAIADO.
25/09/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CA E CF.
23/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDA 1 - PLEN, DO SEN RUY SANTOS.
23/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA EMENDA PLENARIO.
23/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
17/09/1971
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
16/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO RQ. 185 SEN RUY SANTOS,
SOLICITANDO ADIAMENTO DISCUSSÃO PARA SESSÃO 23 09.
16/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
02/09/1971
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 379 - CA E 380 - CF.
DCN2 03/09 PAG 4447.
01/09/1971
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL PROJETO COM EMENDA CA.
25/08/1971
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN FLAVIO BRITO.
25/08/1971
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA.
25/08/1971
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO FERNANDES.
05/08/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CA TERMOS ART 285 REG INT.
05/08/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
05/08/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
05/08/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA APRECIAÇÃO PARECER CA.
02/08/1971
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/08/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 294 - CA.
DCN2 03/08 PAG 3692.
29/07/1971
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER PELA TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0143/68.
19/07/1971
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN ANTONIO FERNANDES.
19/07/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CA E CF.
DCN2 20/07 PAG 3305.
19/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
13/07/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO SF.
13/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA REDAÇÃO FINAL.
13/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA APRECIAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
09/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
09/07/1971
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
09/07/1971
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP.
09/07/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
09/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO CAPR, PREJUDICADAS
DEMAIS PROPOSIÇÕES.
09/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
09/07/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
08/06/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
DCN1 09/06 PAG 1690 COL 3.
08/06/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES E REMESSA PUBLICAÇÃO.
11/05/1971
SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL EMENDAS TERMOS SUBSTITUTIVO.
DCN1 01/06 PAG 1461 COL 4.
05/05/1971
SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
Ação:
RECEBIMENTO OFICIO MINISTERIO AGRICULTURA
SATISFAZENDO AUDIENCIA.
20/04/1971
SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
Ação:
REITERAÇÃO AUDIENCIA TERMOS OF. 290.
DCN1 12 05 PAG 0937 COL 3.
01/01/1971
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OFICIO AO SENADO COM PROJETO.
01/01/1971
SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
Ação:
RELATOR DEP SINVAL BOAVENTURA.
08/05/1970
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
REMESSA OF. 290 AO MIN AGRICULTURA.
06/05/1970
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIMENTO OFICIO 42 - CAPR, SOLICITANDO AUDIENCIA
MIN AGRICULTURA.
DCN1 07/05 PAG 1079 COL 2.
29/04/1970
SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
Ação:
PARECER AUDIENCIA MINISTERIO AGRICULTURA, VOTO
CONTRARIO DEP AQUILES DINIZ.
DCN1 23/05 PAG 1688 COL 2.
29/04/1970
SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
Ação:
RELATOR DEP SINVAL BOAVENTURA.
25/11/1969
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE
DAS EMENDAS 1 A 5.
DCN1 04 04 PAG 0195 COL 2.
30/08/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO DEP MANOEL TAVEIRA.
DCN1 18/10 PAG 7350 COL 2.
01/02/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ACCIOLY FILHO.
DCN1 14 02 PAG 0897 COL 1.
22/01/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CAPR.
DCN1 23 01 PAG 0247 COL 4.
22/01/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO EMENDAS - DEP LUIZ BRAGA: 1; MANOEL
TAVEIRA: 2; FRANCISCO AMARAL: 3 E BENEDITO
FERREIRA: 4 E 5.
22/01/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
22/01/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO UNICA.
08/11/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DEP CUNHA BUENO.
DCN1 09/11 PAG 7418 COL 2.
24/08/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
23/06/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES E REMESSA PUBLICAÇÃO.
DCN1 24/08 PAG 3629 COL 1.
21/06/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONTO ORDEM DO DIA.
21/06/1967
SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 19/08 PAG 4640 COL 1.
07/06/1967
SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
Ação:
ADIADA VOTAÇÃO.
DCN1 24/06 PAG 3720 COL 2.
07/06/1967
SF-CAPR - COMISSÃO AGRICULT. POLITICA RURAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDA ADITIVA.
01/06/1967
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 08/06 PAG 3068 COL 1.
11/05/1967
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ACCIOLY FILHO.
DCN1 13/05 PAG 2240 COL 4.
11/05/1967
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CAPR.
DCN1 12/05 PAG 2141 COL 2.
11/05/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E REMESSA PUBLICAÇÃO.
25/04/1967
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
JUSTIFICAÇÃO ORAL PELO AUTOR.
DCN1 26/04 PAG 1686 COL 3.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:13