Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1974

Iniciativa
Deputado Federal GERALDO FREIRE (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 39/1974
Norma Gerada
Lei Complementar nº 18 de 10/05/1974
Natureza
Norma Geral

Ementa:
ESTABELECE PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES FIXADAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 2 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 5. COMPLEMENTAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 18 de 10/05/1974
Último estado:
10/05/1974 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 37/1974
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/04/1974
Descrição/Ementa
ESTABELECE PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO PARA AS ELEIÇÕES FIXADAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL NUMERO 2 E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 5. COMPLEMENTAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
30/04/1974
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • CD-CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, PRAZO, DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, ELEIÇÃO.
16/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 235 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
14/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 231 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFO,
ENCAMINHADA PELO OF. 328 - SAP MIN GAB CIVIL.
10/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SANCIONADA. LCP/000018/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 31 05 1974).
10/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LCP/000018/74.
DOFC 13 05 PAG 5429.
07/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 197 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
07/05/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 20 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
06/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 07 05 PAG 1291.
06/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
06/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL CCJ FAVORAVEL, EMITIDO PELO SEN EURICO
REZENDE.
06/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 63, DO SEN VIRGILIO TAVORA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
30/04/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CCJ.
DCN2 01 05 PAG 1213.
30/04/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:16