Projeto de Lei da Câmara n° 37, de 1979
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5742/1978
- Norma Gerada
- Lei nº 6.689 de 24/09/1979
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 6.689 de 24/09/1979
- Último estado:
- 24/09/1979 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 37/1979
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/11/1978
- Descrição/Ementa
- AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DO INTERIOR, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD MSC 434/1978
- Origem externa:
- MSG 434/1978
- Data de Leitura:
- 17/11/1978
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Análise
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), DOAÇÃO, IMOVEL, MUNICIPIO, SOBRAL, (CE).
- 03/10/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 569 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 26/09/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 334 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 320 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
- 24/09/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006689/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 11 1979).
- 24/09/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI/006689/79.
DOFC 25 09 PAG 13913.
- 19/09/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 543 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 19/09/1979
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG SM 096 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 13/09/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 14 09 PAG 4459.
- 13/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO.
- 13/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 03/09/1979
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/09/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 501 - CAR E 502 - CF.
DCN2 04 09 PAG 4091.
- 30/08/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 29/08/1979
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
- 28/08/1979
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL
- 28/08/1979
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ALMIR PINTO.
- 14/08/1979
- SF-CAR - COMISSÃO ASSUNTOS REGIONAIS
- Ação:
- RELATOR SEN MAURO BENEVIDES.
- 19/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO CINCO SESSÕES ORDINARIAS
PARA RECEBIMENTO EMENDAS NA CAR.
- 19/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CAR E CF.
DCN2 20 06 PAG 2801.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 29 06 PAG 3195.
- 19/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 15:00